OE2020

OE2020: Parceiros sociais de acordo em “várias áreas” que serão tidas em conta

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e da Segurança Social. Fotografia: PAULO SPRANGER/Global Imagens
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e da Segurança Social. Fotografia: PAULO SPRANGER/Global Imagens

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse hoje que os parceiros sociais concordam “em várias áreas” que irão fazer parte do acordo sobre competitividade e rendimentos e que serão tidas em conta no Orçamento do Estado para 2020.

“Hoje sinalizamos o facto de os parceiros estarem de acordo sobre as várias áreas que poderão fazer parte do acordo”, disse a governante à margem da reunião de Concertação Social que decorre em Lisboa.

De acordo com a ministra, a questão do aumento da capacidade fiscal dos agregados familiares, a valorização das famílias que tenham filhos, a qualificação e a formação dos trabalhadores e a simplificação ou a redução dos custos de contexto das empresas foram algumas das medidas “identificadas para terem algum sinal em sede de OE 2020” (Orçamento do Estado para 2020).

À saída da reunião, que prosseguiu com a preparação do Conselho Europeu, com a presença do primeiro-ministro, Ana Mendes Godinho reafirmou aos jornalistas que o Governo quer concluir o acordo de rendimentos e competitividade no primeiro trimestre de 2020.

“Hoje a reunião foi para ouvir as várias propostas dos parceiros. O processo envolve várias etapas. A reunião serviu para que os parceiros sinalizassem [aquelas] que podiam ser as suas prioridades que pudessem ter algum reflexo em sede de orçamento”, disse, escusando-se a especificar as medidas de alívio fiscal que possam estar a ser pensadas.

“Estamos em fase de discussão do orçamento, por isso era fundamental ouvir nesta fase os parceiros sociais sobre esta matéria”, sublinhou Ana Mendes Godinho, referindo ter ficado já agendada uma reunião para janeiro.

O Governo e os parceiros sociais voltaram hoje a discutir na Concertação Social o acordo de médio prazo sobre competitividade e rendimentos e em cima da mesa estão as propostas das centrais sindicais e das confederações patronais.

A reunião, que inicialmente tinha como ponto único a preparação do Conselho Europeu dos dias 12 e 13, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, acabou por ser alargada ao acordo sobre competitividade e rendimentos.

Na semana passada, o Governo recebeu os contributos das centrais sindicais e das confederações patronais para a discussão e tanto a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) propõem que um número maior de Pequenas e Médias Empresas (PME) possa beneficiar da taxa reduzida de 17% de IRC.

Atualmente beneficiam desta taxa reduzida de IRC as empresas com matéria coletável até 15 mil euros e as duas confederações querem que esse limite suba para os 50 mil euros já no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Entre as propostas das duas confederações patronais está ainda a redução das tributações autónomas aplicadas aos carros de empresa, mas com soluções diferentes.

A CIP propõe que a taxa para viaturas com custo de aquisição entre 25 mil e 50 mil euros seja reduzida dos atuais 27,5% para 15% e que a taxa para carros com valor superior a 35 mil euros passe de 35% para 20%.

Já a CCP propõe um alívio fiscal através do aumento dos escalões, dos atuais três para quatro, com uma taxa mínima de 5% para carros de empresa com valor até 15 mil euros e uma taxa máxima de 35%, para viaturas de valor superior a 60 mil euros.

Atualmente, as taxas são de 10% para carros cujo custo de aquisição é inferior a 25 mil euros, de 27,5% para veículos com valor entre 25 mil e 35 mil euros e de 35% quando o valor é superior a 35 mil euros.

Em 27 de novembro, à saída da reunião da Concertação Social, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, sinalizou que uma das medidas fiscais que poderá “avançar desde já” é o aumento em 20% do montante máximo dos lucros retidos e reinvestidos que as empresas podem deduzir à coleta do IRC.

Siza Vieira falava após a primeira reunião sobre o acordo de médio prazo, para o qual o Governo traçou como objetivo aumentos salariais no privado superiores à soma da inflação e da produtividade nos próximos quatro anos, apontando para 2,7% em 2020, 2,9% para 2021 e 2022 e 3,2% para 2023.

Na política de rendimentos, a maioria dos parceiros não concorda com um referencial de aumentos nas empresas, mas por razões diferentes.

A CIP não quer ver definido um referencial para aumentos salariais, defendendo que este é um tema da negociação coletiva, enquanto a CCP aceita uma atualização acima da inflação e da produtividade, mas propõe uma redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo do empregador nestes casos.

Do lado das centrais sindicais, a CGTP considera o acordo de competitividade e rendimentos “um embuste” porque não aborda questões fundamentais, como a liberdade sindical ou a dinamização da contratação coletiva, e tenta limitar os aumentos salariais nas empresas.

A CGTP considera que o acordo proposto pelo Governo é “desequilibrado” em favor das empresas, uma posição partilhada pela UGT. Porém, no documento enviado ao Governo, a UGT manifesta “a sua concordância na generalidade com os princípios estabelecidos pelo Governo para a discussão”, nomeadamente os relativos à formação profissional, conciliação vida familiar, pessoal e profissional.

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