Contas Públicas

OE2020: Parlamento aprova hoje orçamento suplementar de resposta à crise

Fotografia de arquivo do Parlamento português. MIGUEL A. LOPES/LUSA
Fotografia de arquivo do Parlamento português. MIGUEL A. LOPES/LUSA

O PCP e o PEV já anunciaram que votam contra a proposta, juntando-se ao CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

O parlamento deverá aprovar esta sexta-feira, em votação final global, a proposta de orçamento suplementar, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de covid-19.

O PCP e o PEV já anunciaram que votam contra a proposta, juntando-se ao CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, depois de terem optado pela abstenção na generalidade. O documento será viabilizado pelo PSD e pelo BE, que decidiram manter a abstenção.

O diploma, que prevê uma queda do produto de 6,9% e necessidades de financiamento extra na ordem dos 13 mil milhões de euros, tinha sido aprovado na generalidade no dia 17 de junho, apenas com os votos contra do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Só o PS votou a favor e os restantes, PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, abstiveram-se na proposta, que sobe o teto de endividamento das empresas públicas para 3%, face aos 2% previstos no Orçamento do Estado aprovado antes da pandemia de covid-19

No debate em especialidade, foram consagradas algumas das alterações propostas pelos partidos, como por exemplo uma do PSD para o pagamento de um apoio extra aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, que pode ser de 635 ou 1.905 euros.

A atribuição de um prémio de desempenho equivalente 50% da remuneração aos profissionais da Saúde diretamente envolvidos no combate à covid-19, proposta pelo PSD, a redução do valor das rendas pagas pelos lojistas nos centros comerciais e a suspensão automática do pagamento por conta das micro, pequenas empresas, do PCP, foram algumas das alterações.

Por iniciativa do BE, foi aprovada uma proposta para que, em vez de um comprovativo de perda de rendimentos, seja necessária uma declaração de honra para os apoios ao arrendamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

O PS viabilizou propostas de partidos da oposição que proíbem apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais (‘offshore’) e propôs a criação de um adicional de solidariedade sobre o setor bancário, cuja receita, estimada em 33 milhões de euros, é consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Entre outras medidas, o Governo prevê neste diploma uma verba de 500 milhões de euros para o aumento do orçamento do Serviço Nacional de Saúde e aumenta também as prestações sociais em 1.000 milhões de euros face ao orçamento do Estado para 2020.

Em termos de medidas fiscais, o Orçamento Suplementar terá ainda incorporado uma isenção total ou parcial do pagamento por conta do IRC em função da quebra de faturação observada pelas empresas durante o primeiro semestre deste ano. Haverá uma redução de 50% para as empresas com uma quebra de faturação superior a 20%, e uma isenção para as que registem quebras superiores a 40%, o que inclui praticamente todas dos setores da restauração e do alojamento.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Foto: EPA/PATRICK SEEGER

Bruxelas dá luz verde a Banco Português de Fomento

Exemplo de ouro numa loja de câmbio em Klaaswaal, Países Baixos. (EPA/ROBIN VAN LONKHUIJSEN)

Ouro atinge recorde e excede os 2 mil dólares

Centenas de turistas visitam todos os dias os jardins do Palácio de Cristal, no Porto. Fotografia: Leonel de Castro/Global Imagens

FMI: Portugal com perdas acima de 2% do PIB devido à quebra no turismo

OE2020: Parlamento aprova hoje orçamento suplementar de resposta à crise