Coronavírus

“Oeiras reforçou orçamento em 4 milhões para responder à Covid”

Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras. (Gustavo Bom / Global Imagens)
Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal de Oeiras. (Gustavo Bom / Global Imagens)

Pagamento de serviços essenciais como água e luz, refeições oferecidas, centros de triagem, abrigos são parte dos apoios criados por Isaltino Morais.

Em Oeiras, famílias que tenham perdido rendimentos por causa da covid-19 podem recorrer à câmara para terem ajuda. O município criou um fundo precisamente com o objetivo de se substituir aos moradores que tenham deixado de conseguir pagar as faturas de serviços como água e luz ou mesmo a renda da casa. Esta é apenas uma de dezenas de iniciativas que a autarquia liderada por Isaltino Morais tem levado a cabo para minimizar desde o primeiro momento o impacto da pandemia nos moradores do concelho. E que se materializam nos mais diversos apoios, sobretudo aos mais frágeis.

Assim, por exemplo, foram criados abrigos para receber quem não tem casa e comida, centros de triagem da doença, mobilizou-se estruturas para distribuir refeições aos mais carenciados mas também a todos os que estão a trabalhar. Num mês, foram 25 mil refeições, 500 mil euros para reforçar as IPSS e mais 140 mil euros para garantir que os 2 mil alunos que não tinham meios para aprender à distância não ficam para trás na Educação, entre muitas outras iniciativas que incluem, para as empresas, isenção de taxas e licenças e adiamento do pagamento das rendas.

Ao Dinheiro Vivo, o presidente da câmara de Oeiras, Isaltino Morais, explica como tem sido organizada a resposta da autarquia neste momento de urgência.

A Câmara Municipal de Oeiras tem sido particularmente ativa no anúncio de iniciativas humanitárias para responder aos desafios da Covid-19. Quantas já se somam?

As medidas do Município de Oeiras vão sendo tomadas de acordo com a evolução da situação e sempre em consonância com as orientações da Direção-Geral de Saúde. Criámos, logo no início, um Gabinete de Crise que vai avaliando, diariamente, a evolução do surto e, em coordenação com as autoridades de saúde concelhias e regionais e o Conselho Municipal de Proteção Civil, determina e ajusta as medidas adequadas. Logo no início do surto tomámos medidas internamente, criando um Plano Interno de Contingência que reduzisse os riscos para a saúde dos trabalhadores do município e que assegurasse a continuidade das atividades essenciais.

Relativamente ao espaço público, cedo condicionámos o acesso às praias, cancelámos eventos, encerrámos os parques e jardins vedados, os parques infantis, os equipamentos de manutenção física, o Porto de Recreio de Oeiras e os mercados, exceto os com natureza de abastecimento alimentar. Investimos na limpeza e higienização do espaço público e estamos neste momento a proceder à limpeza e desinfeção das esquadras da PSP e das escolas.

Mas houve também medidas especialmente dirigidas aos mais velhos, aos sem-abrigo…

Temos dado especial atenção aos mais vulneráveis, nomeadamente aos idosos e pessoas em situação de fragilidade. Neste sentido, criámos um banco de voluntariado especificamente para a situação de emergência pandémica atual e estamos a dar apoio a estas pessoas através da entrega de alimentos, compras para abastecimento doméstico, medicamentos e refeições confecionadas. As pessoas em situação de sem-abrigo também contam com o apoio da autarquia, tendo sido criado, em articulação com a Santa Casa da Misericórdia, um Centro de Acolhimento em Paço de Arcos, com o objetivo de colocar estas pessoas em segurança, retirando-as da rua e, simultaneamente, minimizar o risco de propagação da Covid-19.

Conscientes dos problemas psicológicos que a atual conjuntura pode gerar na população, foi criada uma linha específica para apoio a quem dele necessite. Neste momento, estamos em alerta de emergência municipal e ativámos o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil para combate à Covid 19, que se manterão em vigor enquanto esteja declarado o estado de emergência nacional. No período de Páscoa reforçámos as medidas para monitorizar e tentar evitar a vinda de pessoas de fora do concelho.

E como são financiados estes apoios solidários?

Estivemos sempre atentos e em concertação com as orientações da Direção-Geral de Saúde, pelo que logo no início de março começámos a tomar medidas, o que implicou um reforço no orçamento do município de cerca de 4 milhões de euros, para valer a situações se maior necessidade dos cidadãos.

Logo à partida, criou-se uma dotação financeira extraordinária, no valor de 1 milhão de euros, para aquisição de equipamentos essenciais para o combate à epidemia. Deste valor, 700 mil euros são destinados à aquisição de ventiladores e 300 mil euros para equipamento de proteção individual e outro material essencial. Estamos a apoiar hospitais e estabelecimentos prisionais. Já tivemos oportunidade de entregar material para o combate à Covid-19 a dois hospitais, S. Francisco de Xavier e S. João de Deus (Hospital Prisional de Caxias) e entregaremos ainda mais, à medida da sua chegada.

No terreno, temos disponível para a população uma Tenda de Triagem Covid-19, em Paço de Arcos, e uma área dedicada para Avaliação e Tratamento de Doentes (ADC) em Algés, equipamentos criados em articulação com a Administração Regional de Saúde. Também temos em funcionamento um centro de testes Covid-19 destinado exclusivamente aos funcionários do município de Oeiras e aos técnicos que se encontram na linha da frente, a funcionar na antiga Fundição de Oeiras.

Por outro lado, fez-se um reforço do Fundo de Emergência Social em 750 mil euros (passando de 250 mil euros para 1 milhão de euros) para apoio a quem mais precisa, nomeadamente os idosos e famílias carenciadas, no sentido de financiar o pagamento de rendas, de água, de eletricidade ou de medicamentos.

Também no apoio social, foi criada uma linha de apoio de emergência social, para acudir às pessoas isoladas e que necessitem de apoio. Estamos a servir refeições aos idosos, mas também a todo o pessoal que está no ativo, sejam funcionários da câmara ou das juntas de freguesia, a todos os bombeiros, mas também à PSP e à Polícia Municipal. Desde o dia 16 de março já foram servidas cerca de 25 mil refeições.

E estamos em contacto permanente com os lares de idosos do concelho, no sentido de garantir as necessárias condições de funcionamento e também das IPSS, às quais não queremos que falte nada. Este mês foram atribuídos mais de 500 mil euros às IPSS para fazerem face a despesas extra com os cuidadores.

No que à Educação diz respeito, esta semana estamos a terminar a entrega de meios tecnológicos a alunos e professores, já que aferimos que existiam cerca de 2000 jovens e docentes no Concelho que não dispunham dos meios necessários para acompanhar este processo letivo, o que poria em causa o objetivo central de universalizar a igualdade de oportunidades em Oeiras. Assim, e porque temos a Educação como uma das grandes prioridades do atual mandato, tivemos de acelerar alguns processos que estavam em implementação, ao abrigo dos programas Oeiras Educa e Mochila Leve, para possibilitar o ensino à distância para todos os alunos do concelho. Tratou-se de um investimento de cerca de 140 mil euros, que tem como parceiros a Altice e a Cisco.

Têm-no procurado a si diretamente e sugerido ou pedido apoios? E como responde a CMO?

Obviamente que a crise atual implica um reforço do apoio municipal, pelo que temos procurado responder às necessidades que nos têm sido relatadas por várias entidades. Por exemplo, temos dado apoio em equipamento de proteção às sete corporações de bombeiros do concelho. Também disponibilizámos uma creche e escolas da rede pública para apoio aos filhos dos profissionais das funções essenciais. Neste período estamos também a assegurar a entrega de refeições gratuitas aos profissionais das funções essenciais e aos colaboradores municipais e das freguesias que se encontram de serviço.

Implementámos um sistema de acolhimento dos profissionais de saúde, em duas unidades hoteleiras no concelho, com vista a permitir o repouso sem deslocações a casa, evitando colocar em perigo os familiares. Encontra-se a beneficiar desta medida 95 pessoas. Está ainda a ser implementado o sistema de acolhimento para profissionais de funções essenciais para quarentena ou tratamento (em situações menos graves, mas com devido acompanhamento), em unidade hoteleira do concelho.

Há também medidas previstas para as empresas que operam no concelho de Oeiras?

A pandemia do novo coronavírus vai ter consequências incalculáveis na economia e no emprego, atingindo decerto a qualidade de vida e o bem-estar de milhares de famílias. O Município de Oeiras está a congregar esforços para defender a economia local, nomeadamente as pequenas e médias empresas, as instituições sociais, desportivas e culturais, todas determinantes para o emprego e para o bem-estar de milhares de famílias.

Oeiras tem um tecido empresarial muito forte e as empresas dispõem de tecnologias avançadas que permitem aos seus colaboradores desenvolverem o seu a partir de casa, pelo que a nossa maior preocupação é com as pequenas e médias empresas, que são as mais afetadas porque estão encerradas. Isto preocupa-nos e, por isso, no sentido de aliviar o pequeno comércio determinámos que o prazo de pagamento de rendas de espaços comerciais municipais referentes ao mês de março e abril fosse adiado para o mês de maio. Também suspendemos todas as licenças de esplanada e o pagamento dos parquímetros. Os concessionários dos mercados municipais ficaram isentos de taxas.

De facto, a Câmara está a adotar medidas mais adequadas e mais céleres no sentido de minorar os impactos na vida das pessoas. É neste sentido que está em curso um programa de investimento do Município, seja ao nível de projetos e obras, fornecimentos ou aquisições de serviços e apoios, que vemos como crucial.

Estamos a fazer um esforço, a nível político e técnico, para continuar e intensificar a atividade do Município, de modo a que com nosso empenho podermos acelerar procedimentos, concluir projetos, lançar obras, adquirir fornecimentos e prestação de serviços, processamento de apoios e prestações socioculturais.

Estamos certos que só uma atitude proativa e dedicada dos que trabalham no município poderá contribuir para a determinação de mais atividade e mais emprego no território. Foi neste sentido que interpelei todos os dirigentes e técnicos do município para uma atitude proativa e dedicada ao cumprimento tempestivo e esforçado das suas funções, em ordem a uma taxa de realização máxima das GOP 2020. Afinal está também nas nossas mãos assegurar uma saída desta crise que a todos proteja, para continuarmos a sonhar com um futuro melhor, coeso, próspero e socialmente justo.

Que medidas acredita que seriam úteis, a nível nacional, para ajudar na dimensão financeira desta crise ?

Só com muito trabalho e unidade se poderá ultrapassar as dificuldades desta crise que se prevê ser sem precedentes. Temos de congregar esforços para defender a economia. Este trabalho é de todos e começa a nível local. Temos que preparar-nos para o futuro e esta crise dá-nos a oportunidade de termos consciência que temos de nos aproximar mais uns dos outros e sobretudo sermos mais cooperantes, pois ninguém vive sozinho. Temos de dar as mãos e de trabalhar. Quando isto passar, temos de recuperar o tempo perdido, de trabalhar e sermos capazes de fazer mais, de fazer melhor.

Obviamente que aplaudimos as medidas de apoio às empresas já adotadas pelo governo, mas estou em crer que nalguns casos se justificaria a atribuição de apoios a fundo perdido relativos a pequenas e médias empresas que foram obrigadas a encerrar durante dois ou três meses. Por outro lado, o governo deveria legislar no sentido de flexibilizar procedimentos concursais mantendo e garantindo a transparência que o uso de dinheiros públicos impõe, mas que alguma desburocratização por um período de dois anos em muito contribuiria para a dinamização da economia local e nacional.

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