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Governo sobe, sem acordo, salário mínimo até 635 euros em 2020

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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na sede da Concertação Social, em Lisboa MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

"O governo impôs este valor, ouviu os parceiros e determinou este valor", disse à saída da reunião, António Saraiva, presidente da CIP.

O salário mínimo nacional (SMN) vai subir dos atuais 600 euros brutos mensais para 635 euros a 1 de janeiro de 2020, anunciou o governo no final da reunião com os parceiros sociais (patrões e sindicatos), esta quarta-feira. Horas antes tinha comunicado esta proposta aos parceiros através de um documento.

A reunião foi breve e não houve acordo tripartido, já que nem os patrões, nem a CGTP se reviram nos termos apresentados pelo governo. “O governo impôs este valor, ouviu os parceiros e determinou este valor”, disse à saída da reunião, António Saraiva, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal.

Apenas a UGT, liderada por Carlos Silva, está sintonizada com o governo no novo valor do SMN, apesar deste ter começado por exigir 660 euros há já algumas semanas. Mas o líder sindical aceita agora, com alguma tranquilidade, os 635 euros.

“Se houvesse acordo para ser assinado, assinávamos”, isso só não aconteceu “porque os parceiros e empregadores entenderam não estarem reunidas as condições pois o valor proposto pelo governo ficou muito acima”, declarou Carlos Silva. Os patrões estavam a apontar para 625 euros.

O SMN terá assim uma subida de 5,8% que, caso seja aplicada todos os anos, daqui em diante, permitirá ao executivo de António Costa chegar aos 750 euros no final da legislatura, como promete o programa do governo.

O documento que o Ministério do Trabalho entregou a sindicatos e confederações patronais indica que “o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida seja fixado nos 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020” e que os impactos desta atualização “sejam monitorizados regularmente, em moldes a acertar com os parceiros sociais”.

Acordo geral para salários e rendimentos

A tutela da ministra Ana Mendes Godinho avança ainda com uma proposta de acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, no geral.

O governo diz que “deve ser dada prioridade não apenas ao aumento do salário mínimo nacional, mas também a uma estratégia mais transversal de valorização dos salários e rendimentos em Portugal e de garantia da sustentabilidade das empresas”.

Por isso, iniciar já “uma discussão em sede de Comissão Permanente de Concertação Social tendo em vista o alcance de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, em articulação com matérias prioritárias como a valorização dos jovens qualificados, a conciliação do trabalho, vida pessoal e familiar e a formação profissional”, refere o documento.

Acordo condenado? Maioria dos patrões queria 625 euros

A proposta do governo para o valor do SMN ultrapassa em 10 euros a da maioria dos patrões — três das quatro confederações com assento na concertação: CIP (indústria), CTP (turismo) e CAP (agricultura) — que convergiram para um aumento de até 625 euros no máximo.

Ou seja, os patrões dificilmente vão aceitar assinar um acordo com este novo valor agora em cima da mesa, os referidos 635 euros em 2020, pois consideram que excederá largamente o que emanava dos fundamentos e da capacidade da economia e das empresas para enfrentarem este agravamento de custos.

António Saraiva, o presidente da CIP, disse que os estudos que fizeram sobre este tema apontavam para um valor técnico de 617 euros.

Além disso, na proposta do governo não constam quaisquer contrapartidas palpáveis para que os patrões acedam a aceitar o valor dos 635 euros.

A CCP (comércio e serviços) recusou-se a confinar-se a um valor, não alinhou nesse debate dos números, argumentando que a atualização “tem que ter na base as projeções” para o crescimento, a inflação e a produtividade, além da majoração fundamentada no papel social”, referiu João Vieira Lopes, o presidente desta confederação.

UGT baixou a fasquia, CGTP subiu

Do lado dos sindicatos, os 635 euros agora avançados pelo governo coincidem exatamente com o valor que Carlos Silva, o líder da UGT, considerou ser “interessante” há uma semana, à porta da concertação social, isto depois ter andado a reivindicar de forma insistente um aumento para 660 euros.

Já a CGTP, liderada por Arménio Carlos, também dificilmente embarcará num acordo uma vez que reivindica um “aumento geral de salários” em 90 euros para todos os trabalhadores (público e privado) a 1 de janeiro de 2020, incluindo o SMN. Ou seja, o salário mínimo devia subir para 690 euros, segundo esta central sindical.

Portugal continua a ser dos países com mais desigualdade, diz governo

No novo documento enviado aos parceiros, o governo diz que, mediante a atualização do salário mínimo desde 2015 (estava nos 505 euros, subiu 19% em termos nominais, 14% em termos reais), conseguiu-se “estimular a valorização dos salários mais baixos, contribuindo para a atenuação das desigualdades salariais e para a redução da pobreza nas famílias”.

Mas nota um problema grave. É que este “crescimento da massa salarial não alcançou ainda o ritmo de crescimento necessário para garantir o desejado equilíbrio na repartição funcional dos rendimentos”, pelo que “Portugal continua a ser um dos países com maiores índices de desigualdade de rendimentos da União Europeia”.

Segundo dados oficiais divulgados esta terça-feira, há 720,8 mil trabalhadores em Portugal a ganhar o salário mínimo (final de setembro), ainda assim menos 4% face ao mesmo período de 2018.

(atualizado 14h35 com com declarações após a reunião)

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