OIT torna a defender "direito a desligar" para quem trabalha em casa

Em Portugal, tema ainda não reúne consenso num momento em que se preparam alterações às regras do teletrabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) torna nesta quarta-feira a defender a regulamentação do direito a desligar, e apela a maiores garantias de proteção e tratamento igual para os trabalhadores cuja atividade decorre fora das instalações dos empregadores.

As recomendações surgem perante o advento do teletrabalho em larga escala, motivado pela pandemia, e numa altura em que apenas dez países ratificaram a convenção da organização sobre trabalho no domicílio, de 1996. Portugal está entre os países que não o fez.

No relatório "Working from home. From invisibility to decent work" (Trabalho no domicílio. Da invisibilidade ao trabalho decente), a OIT defende que "os decisores políticos devem prestar a maior atenção para garantir que a lei está a ser aplicada, incluindo através de um aumento da consciencialização sobre a lei entre os próprios teletrabalhadores".

"Em particular, deve ser dada atenção para garantir tratamento igual entre quem trabalha em casa e os trabalhadores similares que exercem funções nas instalações do empregador", defende.

Por outro lado, "dados os riscos potenciais de isolamento social, é necessário desenvolver ações específicas para mitigar os riscos psicossociais". "A introdução de um "direito a desligar" é uma importante medida política para limitar o período de trabalho e garantir o respeito pelos limites entre vida profissional e vida pessoal", alerta a OIT.

O direito a desligar foi objeto de propostas de regulamentação na última revisão do Código do Trabalho, que acabaram chumbadas. A reflexão sobre o tema está a ser retomada com a preparação de um Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, em discussão na Concertação Social, e cujos princípios deverão ir neste ano a consulta pública.

Os parceiros sociais reconhecem a necessidade de criar mais garantias para o teletrabalho, mas o direito a desligar permanece controverso. UGT e CGTP têm vindo a defender que a atual legislação laboral já prevê o respeito pelo período normal de trabalho e impede empregadores de contactarem trabalhadores fora deste.

A OIT estima que antes da pandemia 260 milhões de pessoas em todo o mundo trabalhassem a partir de casa, representando 7,9% do emprego global. As mesmas estimativas apontam para um peso entre 5% e 10% em Portugal no mesmo período, sendo que faltam estatísticas sobre esta realidade (a convenção da OIT recomenda-as), onde se incluem também, além dos teletrabalhadores, aqueles que realizam tarefas industriais ou artesanais a partir de casa de forma dependente de um empregador, ou muitos trabalhadores de plataformas digitais.

Relativamente ao teletrabalho, e no primeiro grande confinamento trazido pela pandemia, na primavera, o INE contabilizava mais de um milhão de trabalhadores em serviço a partir de casa.

Portugal conta também com realidades como a dos trabalhadores de tapeçarias e bordados no domicílio (por exemplo, as bordadeiras da Madeira), com regulamentação que assegura acesso à Segurança Social, tabelas que uniformizam o preço do trabalho e o acesso à negociação coletiva e associação sindical. Mas são sobretudo os países com menores rendimentos - e, sobre todas, a região asiática - que mais trabalho industrial no domicílio têm.

Para estes trabalhadores, a OIT pede também garantias, como a do pagamento do trabalho de acordo com o tempo despendido nas tarefas, sendo que no caso português da regulamentação conhecida para as bordadeiras no domicílio os pagamentos são feito à peça, num sistema de conversão para "pontos industriais".

A organização recomenda ainda medidas para os trabalhadores das plataformas digitais ao serviço em casa, frequentemente com atividade que pode ser realizada em diferentes países. As preocupações da OIT estão na garantia de contratos claros, remunerações justas e mitigação de efeitos psicossociais de tarefas como a moderação de conteúdos na Internet.

A situação destes trabalhadores é parcialmente suscitada nas discussões do Livro Verde em preparação em Portugal. Pretende-se, por um lado, a regulamentação do trabalho nas plataformas digitais, e por outro o Ministério do Trabalho admitiu já também estar a ponderar regulamentação sobre a atividade dos chamados nómadas digitais.

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de