Função Pública

Oito comissões de avaliação dos precários acabam em fevereiro

Ana Avoila, dirigente da Frente Comum. Fotografia: Vítor Rios / Global Imagens
Ana Avoila, dirigente da Frente Comum. Fotografia: Vítor Rios / Global Imagens

Cerca de metade das comissões de avaliação bipartidas concluem até ao final de fevereiro a análise dos requeriementos dos trabalhadores precários.

O processo de análise da situação de muitos dos trabalhadores da administração pública com vinculo precário vai ficar concluído até ao final de fevereiro, sendo esta a data prevista para que terminem os trabalhos de oito das 15 CAB (Comissões de Avaliação Bipartidas) que foram constituídas no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Esta informação foi transmitida esta terça-feira pela secretária de Estado da Administração e do Emprego, segundo referiu aos jornalistas Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, a primeira estrutura sindical a reunir com Fátima Fonseca.

“Há oito CAB que terão os seus trabalhos acabados até ao final de fevereiro. Mas tenho dúvidas de que os concursos possam começar a ser feitos”, precisou Ana Avoila.

No âmbito do PREVPAP foram criadas 15 CAB (uma por cada ministério). A secretária de Estado não indicou quais as oito CAB que vão acabar, sendo certo que não serão as da Saúde, Educação, Ciência e Ensino Superior. Neste processo, chegaram à CAB 31 583 requerimentos. A comissão da Saúde foi a que recebeu o maior número de pedidos de análise: 8516, seguida da Educação (6895) e Ciência e Ensino Superior (5981).

Ana Avoila, tal como o Dinheiro Vivo noticia esta terça-feira, afirmou que “há trabalhadores que enviaram requerimentos e que estão a ser enviados para casa quando o seu contrato de trabalho termina e que, por isso, não recebem salário”. A sindicalista acrescentou ainda que há trabalhadores que já estão a ser notificados pelas CAB de que o seu requerimento não foi aceite e que estão a ponderar avançar com recurso desta decisão.

(Em atualização)

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