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Oposição pressiona Governo a mexer nos combustíveis

Camionistas (Steven Governo / Global Imagens)
Camionistas (Steven Governo / Global Imagens)

Impostos. Rio acusa Governo de falhar promessa; Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais argumenta que a fiscalidade diminuiu na legislatura

Depois do CDS, o PSD. Rui Rio, líder do principal partido da oposição, criticou ontem o Governo por não estar a cumprir o que prometeu, considerando que este tem a obrigação de baixar o imposto sobre os combustíveis (ISP) . “O que está em causa não é se o imposto é alto ou baixo, mas o Governo ter feito uma promessa que não está a cumprir”, sublinhou Rio, em referência à decisão do Executivo de por fim à revisão trimestral do ISP, um ano depois de anunciar a medida. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que a carga fiscal no preço final dos combustíveis até “diminuiu em relação ao início da legislatura”.

Em outubro de 2015, e segundo os dados da Direção Geral de Energia e Geologia, os impostos pesavam 64% no preço final da gasolina 95 e 53% no gasóleo. No gasóleo o peso mantém-se, mas na gasolina baixou para os 60%. António Mendonça Mendes falou ao DN/Dinheiro Vivo à margem do congresso sobre fiscalidade, que decorre no Porto, no dia em que os camionistas prometiam paralisar a circulação, reclamando a indexação do preço dos transportes ao dos combustíveis. Um protesto sem grande visibilidade nas estradas. O secretário de Estado sublinhou, ainda, que a opção do Governo foi a de aproximar a taxa do imposto à média dos países do centro da Europa, aproximando o ISP do gasóleo ao da gasolina, e argumentou que a “competitividade das empresas” foi assegurada com o gasóleo profissional, que atribui um desconto de 14 cêntimos por litro ao transporte de mercadorias. Mas limitado a um abastecimento anual máximo de 30 mil litros e a camiões com 35 toneladas ou mais.

E é o alargamento do gasóleo profissional para 50 mil litros anuais e a extensão da medida a veículos de menor porte, a partir das 7,5 toneladas, que a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias reclama. Bem como o prolongamento do regime por mais dois anos. À saída da reunião com o ministro do Planeamento, o presidente da ANTRAM garantiu que são medidas que “permitirão alcançar a sustentabilidade e viabilidade do sector”. A associação, que dá quatro dias ao Governo para se pronunciar sobre a proposta, reclama, ainda, a majoração dos custos com combustíveis e com portagens em sede de IRC. Já a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) entregará hoje o seu caderno reivindicativo. A associação reconhece que a paralisação dos camionistas teve “pouca adesão”, mas mantém o protesto

Recorde-se os preços dos combustíveis voltaram ontem a subir, pela 10ª semana consecutiva, e estão já em valores de 2014. O Fisco arrecadou, o ano passado, 3.364 milhões de euros com o ISP, mais 3,2% do que em 2016. Só no primeiro trimestre foram 803,2 milhões de euros. * Com Lucília Tiago

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