Negociações

Orçamento de 2018 segundo a geringonça

As exigências dos partidos de esquerda para 2018 começam a surgir de forma faseada. Aumento dos rendimentos e penalização dos mais ricos na agenda.

Taxar os mais ricos, aliviar o IRS da maioria dos contribuintes, aumentar os salários e as pensões. Os partidos à esquerda do PS querem isto e muito mais, o quanto antes. O Governo e o PS têm sido contidos nas promessas para 2018, mas já é possível adivinhar pontos de convergência e divergência dentro da geringonça. As posições do Partido Ecologista os Verdes (PEV) estão normalmente alinhadas com as propostas do PCP.



IRS

O PCP defende que o número de escalões do IRS deve aumentar de cinco para 10 e mudança na forma de tributação de mais-valias e dividendos. “As taxas liberatórias que são pagas pelos dividendos de ações, por exemplo. Se acabarmos com elas e sujeitarmos esse tipo de rendimentos ao englobamento, vamos arrecadar mais receita”, explicou João Oliveira, líder parlamentar do PCP, em entrevista à SIC.

O Bloco de Esquerda (BE) quer o regresso dos oito escalões de IRS, como existia antes de 2013. Catarina Martins, líder do BE, defendeu a necessidade de “uma despesa fiscal em criação de escalões próxima dos 600 milhões de euros, no mínimo, para este Orçamento”. O Governo tem previsto no Programa de Estabilidade um envelope financeiro de 200 milhões de euros para atuar no IRS. O Executivo liderado por António Costa compromete-se apenas com um alívio, sem concretizar o modelo a adotar. Assegurado parece estar o fim da sobretaxa do IRS, que já esteve prometido (e previsto em lei) para 2017, mas acabou por resvalar para 2018.

IRC

O primeiro-ministro mostrou-se aberto à proposta do secretário-geral do PCP, apresentada a 10 de maio, de aumentar a taxa de derrama estadual (atualmente de 7%) sobre as empresas com lucros de 35 milhões de euros ou mais. A coordenadora do BE defende também, este sábado, em Setúbal, o aumento da derrama estadual, tal como estava previsto num acordo do anterior governo com o PS. “No acordo que fizeram, diziam – um pouco para disfarçar, talvez, o assalto inenarrável que fizeram ao país – que por cada ponto que a taxa de IRC descesse, ia subir a taxa de derrama estadual do IRC, que é um imposto que é pago só por empresas que têm muitos lucros. Sabem o que fizeram: baixaram o IRC, em dois pontos, e a derrama estadual do IRC ficou na mesma”, referiu Catarina Martins. No fundo a baixa do IRS poderia ser compensada por uma subida do IRC para as maiores empresas.

Função Pública

Após vários anos de congelamento, as progressões nas carreiras irão regressar, ainda que de forma gradual, a partir de 2018. Em termos brutos, o governo estima que esta medida resulte num aumento de despesa anual da ordem dos 248 milhões de euros ao longo do horizonte da projeção (2018-2021). O problema é que o BE e o PCP não querem que esta medida seja faseada, mas há convergência total com o PS sobre a essência e sentido da medida. Os aumentos nominais e gerais de salário estão excluídos, apesar de tal poder vir a constituir um problema para os eleitorados

Pensões

O acréscimo de despesa com pensões rondará os 148 milhões de euros em 2018. Este valor já deverá acomodar a alteração ao regime das reformas antecipadas para longas carreiras contributivas. “Houve um primeiro aumento em janeiro deste ano, haverá um aumento extraordinário em agosto. É preciso consolidar essa perspetiva de aumento das pensões de reforma em 2018. Esperamos que se consolide essa trajetória, que resultou da insistência do PCP, quando muitos a davam por perdida”, lembrou João Oliveira do PCP. O BE, que fez grande pressão para os aumentos de 2017 e despenalização nas pensões atribuídas a trabalhadores com carreiras longas, também irá pressionar para aumentos reais das reformas no próximo ano, nomeadamente por via do IRS.

Salário mínimo

O salário mínimo vai chegar aos 600 euros até ao final desta legislatura? “Isso é para nós claro”, afirmou, em abril, o secretário de Estado, Pedro Nuno Santos, em entrevista à Antena 1. Ao contrário do que aconteceu nos primeiros dois anos deste Governo — quando os aumentos para 530 euros e 557 euros entraram em vigor logo em janeiro de 2016 e 2017, respetivamente — as próximas atualizações, para 580 euros em 2018 e para 600 euros em 2019, poderão ocorrer de forma faseada nos próximos dois anos. O BE não quer ouvir falar nessa hipótese. Em comunicado emitido a 15 de maio, o PCP referia o “aumento insuficiente do salário mínimo” ocorrido em 2017.

Legislação laboral

Recuperar a legislação laboral anterior à vinda da troika (2011), tal já exige nas ruas a CGTP, parece ser a maior miragem que BE e PCP enfrentam. Estes dois partidos convergem no essencial, mas o governo parece estar longe de poder satisfazer esses anseios, acabando por convergir com o PSD e CDS-PP. Basta recordar que no início de maio o PS ajudou a direita a chumbar propostas do PCP e do BE que queriam acabar com a caducidade da contratação coletiva e repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Segundo o PCP há casos de setores onde as convenções coletivas caducaram e os trabalhadores perderam direitos como o pagamento de feriados, diuturnidades ou abonos.

Reestruturação da dívida pública

Reestruturar a dívida pública parece ser um ponto de concordância entre o BE e o PCP, mais na substância do que na forma. Apesar de alguns representantes do BE e do grupo parlamentar do PS terem elaborado um relatório sobre o tema, o governo, liderado pelo secretário-geral do PS, não o subscreve. A restruturação da dívida portuguesa “é um assunto que só no quadro europeu poderá ser alguma vez tratado e refletido”, lembrou António Costa. Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, não nega a necessidade de reestruturar a dívida, mas argumenta que o que a proposta do grupo de trabalho BE-PS “não toca na questão dos montantes, deixa de fora aqueles que especulam com a dívida e corresponde a uma gestão corrente da dívida, aceitando os constrangimentos e as imposições da União Europeia”.

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