Orçamento de Costa e Leão tem folga para baixar défice até 2% se pandemia acabar em 2022

UTAO deteta "espaço orçamental" de 3000 milhões de euros no OE2022 só em medidas covid. Se este se materializar, governo pode fazer um dos maiores cortes no défice dos últimos anos, em 2022.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) tem margem ou "espaço orçamental" para conseguir chegar a um défice de apenas 2% do produto interno bruto (PIB) ou ligeiramente abaixo, basta que não sejam mais necessárias as "medidas transitórias" de combate à pandemia covid-19.

Essa potencial folga orçamental vale quase 3 mil milhões de euros, o equivalente a cerca de 1,32% do PIB, diz um novo estudo da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). A meta do governo para o défice de 2022 é 3,2% do PIB.

Dito de outra forma, segundo a avaliação preliminar da UTAO à proposta de OE2022 (ver nesta página do Parlamento), se a pandemia ficar resolvida mais rapidamente em 2022, o défice baixa para cerca de 2% ou 1,9%. Assim, podemos estar a falar de uma das maiores reduções do desequilíbrio das contas públicas dos últimos anos.

Em 2018, já na corrida para o excedente orçamental do ano seguinte, o governo e as Finanças (na altura lideradas por Mário Centeno) conseguiram reduzir o défice no equivalente a 2,7% do PIB. Em 2018, o défice afundou para 0,3%.

Em 2016, Centeno também conseguiu um forte desbaste no desequilíbrio orçamental, reduzindo-o em 2,5 pontos percentuais do PIB, para 1,9% do PIB.

Antes disso, o maior ajustamento foi logo no primeiro ano do programa de austeridade da troika e do governo PSD-CDS. Em 2011, o défice levou um corte histórico (o maior das séries oficiais que remontam a 1995) na ordem dos 3,7% do PIB. Caiu de um máximo de 11,4% em 2010 para 7,7% no final de 2011.

Ontem, a UTAO veio assinalar na sua primeira apreciação ao documento orçamental do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro das Finanças, João Leão, que as medidas covid-19 em causa foram "criadas pelas autoridades portuguesas para combater os malefícios da pandemia na saúde e na economia".

No entanto, "por definição, são medidas com duração limitada". "Não podem ser confundidas com medidas permanentes."

Sabe-se que essas medidas "deram um contributo expressivo para a degradação do saldo orçamental em 2020 e 2021". Mas também que "em 2022, e de acordo com a escassa informação apresentada na proposta de OE2022, os impactos previstos com estas medidas serão substancialmente inferiores aos registados nos dois anteriores".

Segundo a entidade coordenada pelo economista Rui Nuno Baleiras, "a variação estimada do impacto orçamental das medidas transitórias covid-19 em 2022, face a 2021, representa uma melhoria no saldo orçamental de 2.996 milhões de euros (1,32% do PIB)".

Assim, "a comparação entre impactos das medidas transitórias covid-19 estimados em 2021 e os previstos em 2022 revela uma diminuição do volume de encargos líquidos para as Administrações Públicas (AP)".

"O ritmo de desligamento [phasing out] das medidas covid-19 previsto no acervo da proposta de OE2022 cria o referido espaço orçamental", o equivalente aos tais 1,32% do PIB.

"Esta melhoria decorre da diferença entre a variação negativa da receita (-921 milhões de euros; 0,41% do PIB) e a da despesa (-3.917 milhões de euros; 1,73% do PIB)", contabiliza a unidade que presta apoio aos deputados do Parlamento português no acompanhamento das contas públicas.

"Do lado da receita, salienta-se a diminuição da transferência de verbas de fundos europeus [componente covid apenas], que se contrapõe à recuperação da receita com impostos e contribuições sociais. No que diz respeito à despesa, assiste-se à variação negativa de todas as rubricas, ou seja, um volume de despesa comparativamente inferior, na qual se destaca a redução dos encargos em subsídios e prestações sociais", acrescenta a UTAO.

Esta equipa de especialistas lamenta que o Ministério das Finanças (MF), liderado por João Leão, "não tenha prestado qualquer esclarecimento adicional sobre as medidas de política orçamental transitórias covid-19".

A UTAO refere que "solicitou atempadamente (8 de outubro) informação sobre as medidas, procurando obter o maior grau possível de esclarecimentos sobre o teor e os impactos das mesmas".

"Apesar da informação diminuta e incompleta nos dados constantes na proposta de OE2022 e na ausência de esclarecimentos por parte do MF, a UTAO procurou calcular - dentro das limitações descritas e na medida do possível - a estimativa do impacto anual no saldo orçamental das medidas covid-19 e a previsão da variação a ocorrer em 2022 face a 2021".

"Para a realização desta tarefa, assumiram relevância os dados fornecidos atempadamente pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) em resposta a pedido da UTAO", observa.

O ano de 2021 como ponto de partida

Portanto, o que aconteceu em 2021 foi a base de trabalho e o ponto de partida da UTAO para tentar antecipar o que pode ser um OE sem o efeito da pandemia.

Segundo a unidade parlamentar, "as medidas transitórias covid-19 deverão dar um contributo negativo para o saldo orçamental de 2021 no montante de 3.572 milhões de euros (1,69% do PIB), por via, essencialmente, da despesa realizada".

"Sobressaem os encargos com: i) consumo intermédio (818,7 milhões de euros), rubrica onde se regista os encargos de saúde relacionados com vacinação, testes, equipamentos de proteção individual e outros materiais; ii) despesas com pessoal (408,1 milhões de euros), referente ao reforço de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde; iii) prestações sociais (900,2 milhões de euros), resultante de medidas de proteção dos rendimentos das famílias através do reforço do sistema de proteção social; iv) subsídios (2.024 milhões de euros) que incorpora, entre outros, os encargos com as medidas lay-off, apoio extraordinário à retoma progressiva e incentivos à normalização empresarial", diz a apreciação preliminar da UTAO à proposta de Orçamento do Estado para 2022.

A receita contrariou esse efeito 'depressor' no saldo orçamental com mais 945 milhões de euros por via das medidas covid (ou 0,45% do PIB). Tal "advém essencialmente, da receita de capital (1600 milhões de euros) referente a transferências de fundos europeus (REACT-EU e Fundo Social Europeu) destinadas a custear encargos com a pandemia", explica a UTAO.

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