OE2020

Orçamento do Estado quase pronto para seguir para Belém

O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno (E), ladeado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Filipe Neto Brandão (D) na audição na Comissão de Orçamento e Finanças. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno (E), ladeado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Filipe Neto Brandão (D) na audição na Comissão de Orçamento e Finanças. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Número recorde de propostas de alteração e necessidade acertar textos dificultaram redação final da proposta.

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) deve seguir em breve para apreciação do Presidente da República, podendo entrar em vigor nos próximos dias, no limite até ao final da semana que vem, apurou o Dinheiro Vivo.

O texto final redigido pelos serviços do Parlamento já está terminado e segue agora para o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para publicação em Diário da Assembleia da República. Os deputados têm três dias úteis para reclamar contra inexatidões no texto.

O documento é depois enviado para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que tem, em tese, quatro alternativas: promulga, veta (devolvendo a proposta à Assembleia da República), envia para fiscalização preventiva da constitucionalidade para o Tribunal Constitucional ou, promulgando, pode pedir a fiscalização sucessiva dos juízes do Palácio Ratton, de uma ou várias normas em concreto.

Em caso de promulgação, Marcelo pode ainda fazer reparos ou chamadas de atenção, como aconteceu em 2018 com o Orçamento para 2019. Na nota que publicou aquando da “luz verde”, o Presidente chamou a atenção para “o facto de o cenário macroeconómico subjacente ao diploma ser mais generoso do que o apontado pela generalidade das instituições internas e internacionais, que preveem menor crescimento e abrandamento no investimento e, sobretudo, nas exportações”.

De acordo com a Constituição, o Presidente da República tem 20 dias para apreciar leis da Assembleia da República, mas até agora Marcelo Rebelo de Sousa nunca esgotou o prazo, sobretudo no que toca aos Orçamentos do Estado, sendo muito rápido a dar o “ok” ao diploma e o mesmo deverá acontecer este ano, tendo em conta que já estamos a entrar no terceiro mês do ano.

Número de propostas dificulta redação final
Para este Orçamento do Estado, os partidos apresentaram um número recorde de propostas de alteração. Ao todo foram 1333 e mesmo descontando as retiradas pelos proponentes, sobraram mais de 1270 iniciativas.

“O aumento do número de propostas de alteração aprovadas corresponde a um incremento substancial do número de propostas apresentadas, que contribuíram para uma maior complexidade do acompanhamento das votações e, sobretudo, da sua verificação”, assumem os serviços que prestam apoio ao Plenário.

“Foram apresentadas 1333 propostas de alteração neste OE, sendo que no Orçamento do Estado para 2019 foram apresentadas 991, no Orçamento do Estado para 2018 foram apresentadas 707 e no Orçamento do Estado para 2017 foram apresentadas 510”, sublinham.

Mas devido a pedidos de correção de votações, o processo ainda ganhou maior complexidade. “Foi necessário proceder à verificação e confirmação dos resultados das votações ocorridas, artigo a artigo da Proposta de Lei e proposta de alteração a proposta de alteração, alínea a alínea ou número a número, e ao confronto permanente com o detalhe dos relatórios das votações quer em Plenário quer em Comissão”, referem os serviços da Assembleia da República.

Alterações de calendários
E por causa da complexidade que arrastou o processo, foi necessário alterar algumas partes dos textos devido à impossibilidade de entrada em vigor no tempo definido no articulado.

“Verificou-se que houve várias normas aprovadas cuja aplicação remete para “o primeiro trimestre de 2020″. Uma vez que é expectável que a Lei do Orçamento do Estado para 2020 seja publicada no decorrer do mês de março, o que tornará difícil a aplicabilidade ou o cumprimento tempestivo dessas normas, coloca-se à consideração da Comissão a alteração das normas que remetem a sua aplicação para o primeiro trimestre de 2020, podendo ser previstas alternativas como “90 dias após a publicação do Orçamento do Estado” ou “o primeiro semestre de 2020”, o que sucede nos artigos 43.º, 58.º, 100.º, 102.º, 194.º e 195.º do projeto de Decreto”, refere o texto dos serviços.

E estas sugestões acabaram por ser acatadas pelos deputados.

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