OE2018

Orçamento em contagem decrescente. Os temas em negociação

Secretário de Estado do Orçamento, João Leão, e ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA
Secretário de Estado do Orçamento, João Leão, e ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

A pouco mais de um mês para ser conhecido no Orçamento do Estado de 2018, fique a par dos temas que estão em cima da mesa das negociações.

Escalões do IRS
O reforço da progressividade dos escalões do IRS está no programa do governo e terá desenvolvimentos em 2018. O objetivo é aliviar a carga fiscal junto dos contribuintes de rendimentos mais baixos, mas os moldes exatos em que isso será feito estão ainda a ser negociados. O maior obstáculo às negociações está no valor de receita que vai perder-se com esta medida. No Programa de Estabilidade, o governo reservou 200 milhões de euros, mas os partidos mais à esquerda consideram o valor curto. A proposta base do governo passa por um desdobramento do segundo escalão e por uma redução das respetivas taxas, deixando para 2019 algum alívio para o 3º escalão. O BE tem defendido um alargamento dos intervalos de valor do 2º escalão (que agora termina nos 20 mil euros de rendimento coletável) e o PCP tem uma proposta base

Deduções
Não se esperam grande alterações ao nível das deduções, mas os partidos de esquerda têm dado sinais de que querem criar mecanismos de forma a evitar que as pessoas de rendimentos mais elevados beneficiem com o alívio fiscal que está a ser desenhado para os rendimentos mais baixos. Este travão deverá ser concretizado através de limitações nas deduções à coleta dos que auferem rendimentos mais altos.

Mínimo de existência
O patamar de valores de rendimento de trabalho dependente ou de pensões que fica livre de impostos e que atualmente está fixado em 8500 euros irá aumentar, devendo fixar-se em 8850 euros.

Atualização dos escalões
À semelhança do que sucedeu nos dois anos anteriores, os escalões de rendimento coletável (sobre os quais incidem as taxas do IRS) deverão ser atualizados em linha com a inflação.

Rendas
Não se esperam alterações ao nível da tributação do alojamento local, mas a falta de casas para arrendamento habitacional e a subida dos preços que se tem registado ultimamente poderão levar o próximo OE a incluir algumas medidas de desagravamento fiscal junto dos senhorios que façam contratos de maior duração ou que aceitem praticar rendas acessíveis. Propostas de associações de inquilinos, senhorios e setor imobiliário não faltam.

Recibos verdes 1
Em cima da mesa das negociações está a possibilidade de estender o mínimo de existência aos trabalhadores que passam recibos verdes. Sem esta salvaguarda de um valor mínimo de rendimento líquido, os trabalhadores independentes pagam IRS mesmo quando recebem rendimentos a rondar os 600/700 euros. Sendo abrangidos pelo mínimo de existência ficarão isentos de IRS até aos 900 euros brutos mensais (solteiros) ou 1200 euros brutos (casal). Esta isenção apenas se torna efetiva no momento da declaração anual do imposto, já que até lá pode haver lugar a retenção mensal na fonte.

Recibos verdes 2
O OE/2018 deverá também trazer mudanças ao nível dos descontos dos recibos verdes para a segurança social, nomeadamente no que diz respeito à defnição de novos patamar mínimos de desconto e da possível eliminação de isenção de contribuições para quem acumula trabalho dependente com independente.

Salário mínimo
A atualização do salário mínimo não vai ser fixada no OE, mas a lei orçamental não deixará de dar indicações sobre este tema. E tudo indica que em 2018, a remuneração mínima avançará para os 585 euros.

Pensões
O governo não pretende repetir o aumento extraordinário até 10 euros que este ano foi dado às pensões mais baixas, mas o PCP partiu para estas negociações do OE com esta exigência. Independentemente de haver ou não um aumento extraordinário além do que está previsto na lei, tudo aponta para que perante o crescimento da economia, cresça o número de pensionistas com atualização das pensões em 2018.

IAS
Depois de vários anos de congelamento, o Indexante de Apoios Sociais, que serve de referência à definição dos tetos máximos para a atribuição de várias prestações sociais, foi atualizado em 2017 tendo passado de 419 para 421 euros,. Em 2018 deverá ser de novo aumentado, em linha com a inflação.

Subsídio de desemprego
Os partidos de esquerda já apresentaram propostas para a eliminação do corte de 10% que é aplicado ao subsídio de desemprego assim que decorrem os primeiros seis meses de atribuição. A medida está em estudo e esteve esta terça-feira em análise na reunião entre o PCP e o governo.

Descongelamento das progressões
Congeladas desde 2009, as progressões na função pública vão finalmente voltar a realizar-se. Resta saber quem, como e quando vai progredir, já que o modelo e critérios estão a começar a ser negociados com os sindicatos. O governo parte para esta negociação com duas balizas: quer que o descongelamento seja feito de forma gradual e que o acréscimo de despesa não vá além dos 200 milhões de euros – que é um terço do impacto que resulta do levantamento realizado junto dos serviços sobre os trabalhadores em condições de progredir ou de serem promovidos.

 

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