OE2019

Orçamento pode trazer novo alívio de 200 milhões de euros no IRS

O ministro das Finanças, Mário Centeno MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Sindicatos exigem que 2019 ponha fim a uma década de congelamento salarial.

Se em relação às pensões o governo já eliminou dúvidas de que estas serão de novo atualizadas em 2019, o discurso oficial tem sido bastante menos preciso no que toca aos aumentos salariais ou a eventuais (novas) mudanças no IRS. Mas a concretizarem-se as pistas que o ex-presidente do PSD e conselheiro do Estado, Marques Mendes, avançou no domingo sobre as negociações do Orçamento do Estado, o próximo ano dará mais um passo na reversão do “enorme aumento de impostos” com que os portugueses foram confrontados em 2013. Para já, o governo recusa “comentar medidas do OE antes da apresentação do mesmo”.

No Programa de Estabilidade que apresentou ao país em abril, o governo acenava com uma “nova medida de redução do IRS” de 200 milhões de euros, apontando a sua concretização para 2021. A medida – cujo conteúdo nunca chegou a ser detalhado – poderá estar na calha para entrar em campo já no próximo ano. Certo é que, apesar das várias reversões do “enorme aumento” do IRS decretado em 2013, a fatura que as famílias pagam atualmente por via deste imposto continua a ser mais pesada do que sucedia antes da troika.

A sobretaxa e a eliminação dos escalões (de oito para cinco) operada em 2013 aumentou a receita deste imposto em mais de 3,2 mil milhões de euros. Deste total, foram devolvidos às famílias cerca de 1,9 mil milhões – perto de 600 milhões ainda pelo anterior governo, com a reforma do IRS, enquanto a restante parcela retornou ao bolso dos portugueses pela mão do atual governo e da maioria parlamentar que o suporta (BE e PCP).

Depois do fim da sobretaxa e de um primeiro ajustamento nos escalões, na calha poderá estar, assim, um novo alargamento e alívio de taxas dos escalões de rendimento ou um novo ajustamento nas deduções à coleta.

Seja como for, mesmo que não haja nenhuma nova medida em relação ao IRS, a reorganização dos escalões concretizada com o OE/2018 acabará por ter efeitos em 2019. Quando o alargamento de cinco para sete escalões foi apresentado e detalhado, foi-lhe associado um custo da ordem dos 305 milhões de euros, no entanto, o valor imputado ao corrente ano aponta para 230 milhões de euros.

Este montante é o que o Estado perderá por via do ajustamento das tabelas de retenção na fonte aos novos escalões, que começaram a ser aplicadas em janeiro. Cálculos realizados pela Deloitte quando as novas tabelas foram conhecidas indicaram que o reajustamento dos escalões não estaria a ser refletido na íntegra na retenção mensal, pelo que parte do impacto da medida seria apenas sentido em 2019, com a entrega da declaração anual do IRS.

Sindicatos exigem fim do congelamento
Já no que diz respeito ao aumento dos salários no Estado (que Marques Mendes também assegura estar entre as matérias em negociação para o Orçamento do Estado de 2019 e que tem sido uma das bandeiras do BE e do PCP), os dirigentes sindicais da função pública desconhecem as intenções do governo sobre esta matéria para o próximo ano e vão chegar à próxima reunião no Ministério das Finanças – agendada para 5 de setembro – com propostas reivindicativas diferentes. Mas num ponto todos convergem: não aceitam que os funcionários públicos possam ficar mais um ano sem aumentos.

“Não sabemos nada do que está a ser preparado mas, para nós, as reivindicações estão feitas e não abdicamos de aumentos para a função pública e de alterações nos escalões do IRS para que o setor privado também tenha um aumento de rendimento”, precisou Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, em declarações ao Dinheiro Vivo, acrescentando que não aceitam aumentos (de salários e de pensões) inferiores a 4%.

Na proposta para negociação da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a ordem de grandeza foi balizada nos 3,5%. “É preciso sinalizar um aumento salarial para travar a degradação das remunerações e para criar condições para reter os trabalhadores da administração pública”, precisou José Abraão, acentuando que 2019 terá de ser um ano de “virar a página”.

Se assim não for, ou seja, se das negociações entre os sindicatos e o governo (nas matérias que respeitam aos trabalhadores da administração pública) não sair uma intenção clara de valorizar os salários e reestruturar as carreiras, José Abraão acredita que “teremos um outono quente”, de que não exclui o recurso à greve, em coordenação com outras forças sindicais se tal se revelar necessário.

Entre os tópicos de negociação do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) estão os aumentos salariais. A Frente Sindical que integra já fez saber que exige 3% e Helena Rodrigues salienta a importância da medida porque, “apesar do descongelamento, nem todos os trabalhadores foram por ele abrangidos”. E sem uma atualização salarial geral continuarão a marcar passo em termos remuneratórios, já que o último aumento que tiveram data de 2009.

Ainda que o discurso do governo não tenha até aqui sido taxativo, os sindicatos estão confiantes que 2019 marcará o fim de uma década de congelamento e lembram que até o líder do PSD já defendeu uma atualização em linha com a inflação.

As questões da administração pública com impacto no OE/2019 começam a ser discutidas entre o Ministério das Finanças e os sindicatos no início de setembro, estando prevista a realização de reunião semanais até à presentação do Orçamento (a 15 de outubro).

A Fesap pretende aproveitar a ocasião para avançar com um compromisso plurianual relativo às questões remuneratórias – de forma a retirar esta questão da pressão dos ciclos eleitorais – e às admissões na administração pública.

PIB dita aumento das pensões
No que diz respeito às pensões, e tal como anunciado pelo primeiro-ministro durante o último debate sobre o Estado da Nação, em 2019 serão de novo aplicadas as regras legais que determinam a atualizações das pensões. Na prática isto significa que, tal como sucedeu já este ano, o andamento da economia (se chegar a setembro a um ritmo idêntico ao atual, ou seja, acima dos 2%) ditará um aumento real para as pensões até 874 euros em 2019.

Dito de outra forma, todas as pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS) aumentarão de acordo com o valor da inflação acrescido de 0,5%. Se a previsão de inflação do governo para este ano se concretizar (1,4%), os reformados poderão contar com um aumento de 1,9%.

Nas pensões entre dois e seis IAS o aumento será em linha com a evolução do índice de preços e, entre seis e doze IAS, este valor será deduzido de 0,25 pontos percentuais.

Entre as matérias que os partidos da geringonça têm estado a negociar com o governo com vista à preparação do OE/2019 inclui-se ainda um novo aumento extra, que poderá ser de até 10 euros, para as pensões até 1,5 IAS, e a redução do IVA da fatura da eletricidade.

Notícia atualizada com o impacto repartido entre 2028 e 2019 da reorganização dos escalões de rendimento.

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