Comissão Europeia

Bruxelas. Orçamento é arriscado e pode acabar em “desvio significativo”

Além de Portugal, estão na mesma situação de risco significativo Bélgica, Eslovénia e França, indicou a Comissão Europeia. Países têm de corrigir.

A proposta de Orçamento do Estado portuguesa (OE2019) coloca o país em risco de violar mais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019, diz a Comissão Europeia, na avaliação final ao orçamento, no âmbito do semestre europeu. Assim, são necessárias mais medidas para evitar isto.

De acordo com as conclusões, divulgadas esta quarta-feira, em Bruxelas, o plano de OE2019 traduz “um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2019”.

Por isso, pode levar “a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento no sentido da realização do respetivo objetivo orçamental a médio prazo”.

Além de Portugal, estão na mesma situação de risco significativo os orçamentos de Bélgica, Eslovénia e França.

Foi Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia com a tutela da zona euro, que deixou o aviso a Portugal.

Na conferência de imprensa disse que o governo “precisa de tomar as medidas necessárias para corrigir a trajetória de ajustamento”. Neste caso, o que preocupa mais é o défice estrutural.

A meta do défice normal (nominal), que o Governo coloca em 0,2% do produto interno bruto (PIB) não foi diretamente posta em causa nesta avaliação.

Mas como o OE2019 português é arriscado, Bruxelas prevê que esse défice deslize para os 0,6% no final do ano que vem. É um valor baixo, mas é o triplo do que está na proposta de OE.

A Comissão exige assim medidas para reduzir o défice (que expurga os efeitos da conjuntura económica e só tem em conta medidas de impacto permanente na despesa ou na receita) equivalentes a, pelo menos, 0,6% do PIB potencial.

Na troca de correspondência entre Lisboa e Bruxelas, as Finanças de Mário Centeno enviaram um plano com um ajustamento pela metade (0,3%). Pelas contas da Comissão, nem isso. Não há qualquer redução desse défice, que fica na mesma (em 0,9%) em 2018 e 2019.

Há vários anos que há esta disputa ou divergência na questão do saldo estrutural. Cada um faz as contas à sua maneira: o governo considera umas medidas, mas depois a Comissão não as inclui no plano por, a seu ver, não serem estruturais, permanentes.

Caso de Itália é “particularmente grave”

Este ciclo de outono do semestre europeu, tem um protagonista: Itália. O governo de Roma tem-se recusado a fazer grandes acertos e a tomar medidas de peso para cortar na despesa, por exemplo, como exigem a Comissão e outros governos do euro (com assento do Eurogrupo, presidido por Centeno).

O plano para 2019 do governo populista e de extrema-direita é fazer subir o défice e a dívida para ajudar a economia, argumentam os governantes nacionais.

Bruxelas repudia esta posição dos italianos. Nas conclusões sobre a proposta orçamental de Itália, diz que a avaliação ao seu projeto de plano orçamental (PPO), entretanto revisto e reenviado a 13 de novembro, “confirma a existência de um caso particularmente grave de incumprimento da recomendação dirigida à Itália pelo Conselho em 13 de julho de 2018”.

“A Comissão já emitiu um parecer, em 23 de outubro de 2018, que identifica um incumprimento especialmente grave no PPO inicialmente apresentado pela Itália em 16 de outubro de 2018.”

E haverá consequências, claro. Bruxelas vai abrir um processo contra Itália que, no limite, podem dar azo a multas e sanções, como perde de acesso a fundos europeus.

“De um modo geral, a análise aponta para o incumprimento do critério da dívida, tal como definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/1997, justificando-se, por conseguinte, um procedimento por défice excessivo com base na dívida”, avisa a CE.

Os casos de sucesso

“Os PPO para 2019 apresentados por dez Estados-Membros –Alemanha, Áustria, Chipre, Finlândia, Grécia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Países Baixos – foram considerados conformes com o Pacto de Estabilidade e Crescimento”, diz a CE.

Três Estados-Membros – Eslováquia, Estónia e Letónia – enviaram propostas de OE para 2019 que Bruxelas considera “globalmente conformes com o Pacto de Estabilidade e Crescimento”, ainda que estes países possam vir a apresentar “um ligeiro desvio em relação ao seu objetivo de médio prazo (OMP) ou à respetiva trajetória de ajustamento”.

“O défice nominal da Espanha ficará abaixo dos 3 % no próximo ano e o país deverá sair do procedimento relativo aos défices excessivos, significando isto que poderá passar para a vertente preventiva do pacto a partir do próximo ano.” Foi o que Portugal conseguiu fazer em 2017, com base nas contas de 2016, altura m que o défice baixou para 2%.

(atualizado 13h30)

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