Orçamento português é menos transparente que o da Rússia e do Brasil

Processo orçamental português é mais opaco que o da Bulgária, Geórgia ou Roménia, indica estudo do IPP. Mas está melhor do que no tempo do PSD-CDS.

"O Orçamento do Estado português é menos transparente que o da Rússia ou do Brasil", defende um estudo que analisou o processo orçamental em 2017, em 115 países. O trabalho é intitulado "Open Budget Survey 2017 (OBS)" ou Inquérito sobre o Orçamento Aberto. No ranking, o país aparece em 22º lugar.

O estudo feito em 2017 mas que se reporta a elementos de 2016 (governo PS) nota que houve progressos face à transparência do OE de 2015 (governo PSD-CDS), que era mais opaco, mas em todo o caso o atual governo "passa à tangente" na avaliação divulgada esta terça-feira.

Este estudo internacional é realizado de dois em dois anos e foi divulgado cá pelo Institute of Public Policy Lisbon (IPP) -- o parceiro do projeto, um think tank associado do ISEG.

A ideia é proceder à avaliação das "oportunidades concedidas aos cidadãos para participar no processo de decisão sobre os recursos públicos". No caso de Portugal, tais oportunidades "são muito escassas".

Segundo o IPP, o inquérito "avalia e classifica o desempenho de 115 países em três domínios fundamentais: transparência, participação pública e fiscalização do processo orçamental".

Nestas três notas, Portugal "passa à tangente": "está num nível significativo", mas tem um longo caminho a percorrer na melhoria da transparência orçamental".

Nota de 66%: suficiente

"Portugal continua fora do grupo da frente, com uma pontuação de 66 pontos em 100 (nível significativo) no Índice do Orçamento Aberto, sendo considerado tangencialmente suficiente. Porém é substancialmente superior ao resultado médio mundial, de 42 pontos", refere o trabalho.

Diz ainda que "o primeiro orçamento da geringonça analisado por este indicador mundial melhora face ao orçamento de 2015, ainda que muito ligeiramente: no OBS 2015 Portugal havia alcançado um resultado de 64 pontos".

Pior também que Bulgária, Geórgia ou Roménia

"Com este resultado, Portugal apresenta um processo orçamental que é menos transparente do que o presente em diversos países com pontuações piores no Índice de Desenvolvimento Humano: como, a leste, a Bulgária, a Geórgia ou a Roménia, ou ainda os sul-americanos Brasil, Peru ou México." O Brasil está no 7º lugar a nível mundial, por exemplo.

A nível europeu, "os países nórdicos lideram as classificações como os melhores países em transparência orçamental". Suécia e Noruega são os mais bem posicionados com uma informação orçamental considerada "extensiva".

"Apenas Espanha regista um resultado pior, se considerarmos apenas os países da União Europeia a 15", o grupo antes do alargamento a leste.

Como referido, Portugal aparece neste ranking "como o 22º país do mundo com um melhor índice de transparência orçamental – apenas uma posição abaixo da que detinha em 2015", mas desce dois pontos no domínio da transparência (um dos três avaliados).

Assim é porque, entre outros aspetos, este governo "não publicou o Orçamento Cidadão, contrariamente ao que se havia verificado no orçamento de 2015, e apesar de alguns esforços online por parte da Direção-Geral do Orçamento", refere o IPP.

As negas do governo: 15% na participação pública

No entanto, o estudo dá conta de "outras lacunas eventualmente mais graves". Por exemplo, Portugal tem de "melhorar o resultado mínimo na escala da participação pública – com 15 pontos em 100 possíveis". "Deve ser prioritário."

O inquérito de 2017 revela que, em Portugal, "as oportunidades de participação pública no processo orçamental são muito poucas (sendo mesmo zero no que diz respeito à intervenção do executivo)".

Para superar isto, os peritos dizem que Governo e Parlamento "devem envolver a sociedade civil em audiências públicas sobre o processo orçamental e criar mecanismos para os cidadãos e entidades do executivo partilharem as suas opiniões e preocupações sobre o Orçamento de uma forma institucionalizada".

"Em Portugal, bem como noutros países europeus, o processo orçamental é totalmente fechado, não oferecendo oportunidade aos cidadãos de darem um input direto sobre o que consideram ser as prioridades em termos de despesa pública."

"No entanto, destaca-se positivamente a criação do Orçamento Participativo de Portugal, que sendo uma iniciativa com efeitos em 2017 ainda não foi “contabilizada” no Índice (que se reporta a elementos de 2016)", contrapõe.

Mais positivo na fiscalização

No domínio da fiscalização orçamental, "o desempenho do poder legislativo em Portugal é considerado adequado apenas no que se refere à fase de formulação/aprovação pelo Parlamento (86 pontos em 100), sendo que a fase de execução/auditoria é classificada como limitada (53 em 100)"

A ação do Tribunal de Contas, responsável pelo "controlo e auditoria" das Finanças Públicas, "é considerada adequada", mas o OBS teme que este Tribunal possa "não ter recursos suficientes para realizar um escrutínio mais abrangente".

No mundo, populismo arrasa transparência

O inquérito deixa ainda perceber que "não houve melhorias significativas em termos globais no que diz respeito à transparência orçamental". O ranking médio mundial "caiu de 45 em 2015 para 43 em 2017, uma evolução negativa da democracia e da governação aberta no mundo, o que deixa uma sombra nestes tempos de receio quanto ao crescimento dos populismos".

"As conclusões do OBS resultam de um inquérito objetivo e rigoroso composto por 145 perguntas de investigação que avaliam os três domínios fundamentais: transparência, participação e fiscalização".

Os resultados sobre Portugal vão estar em debate a 8 de fevereiro, no ISEG, em Lisboa, num encontro com a presença do secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

(atualizado às 14h30)

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