Orçamento suplementar

Orçamento suplementar reforça saúde e apoios sociais

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O primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MIGUEL A. LOPES/LUSA

Contas públicas preveem mais 500 milhões para Saúde e 2,6 mil milhões na Segurança Social, ao mesmo tempo que pedem - e esperam - menos receita fiscal

O Ministério das Finanças fez contas a um défice de 6,3%, mas espera que seja mal de pouca dura, ficando contido abaixo dos 3% no próximo ano. Muito por conta de perda de receita fiscal e contributiva. Na despesa, há mais para a Saúde e os gastos com apoios sociais disparam 9%. Aqui se resume por setores aonde chega e não chega o dinheiro para fazer face à crise.

134,4%

O rácio de endividamento público vai subir neste ano aos 134,4% do PIB, uma escalada de praticamente 17 pontos percentuais. Segundo as Finanças, a evolução vai ser em grande parte explicada pela quebra do PIB, que recuará 6,9%.

Administração Pública: reforço de pessoal controlado

A reposição de pessoal na Administração Pública vai a partir de agora seguir a regra de entrada de um novo funcionário por cada trabalhador que sai para a reforma. “A regra do um por um é uma regra média que se aplica apenas às aposentações”, clarificou ontem Mário Centeno. Nas entradas previstas, contam já os reforços da Saúde: mais 2700 profissionais, além dos 2800 recrutados nos primeiros momentos da pandemia. Mas o governo, recorde-se, já previa entre este ano e o próximo contratar mais 8400 profissionais para a saúde, pelo que as despesas com pessoal da Saúde aumentam apenas 200 mil euros.

O reforço para medicina intensiva será agora prioridade, com o governo a prometer racionalidade no recrutamento. Já quanto a aumentos no próximo ano, serão decididos já por João Leão como ministro das Finanças. Mas ficou o último aviso de Centeno: “Não podemos dar passos maiores do que a perna. Esse é o princípio que vai continuar a nortear.”

Saúde: programa com mais 504,4 milhões

O programa da Saúde recebe no Orçamento Suplementar mais 504,4 milhões de euros, para um total de 11 730,6 milhões, numa subida de 4,5% face ao que previam as contas públicas deste ano. O investimento em resposta à covid-19 vai aumentar os encargos em 76 milhões de euros, sendo que os consumos adicionais de bens e serviços explicam 410 milhões de euros dos gastos adicionais.

Empresas: novo lay-off de cinco meses e alívio fiscal

O Orçamento Suplementar vem dar autorização ao governo para legislar o novo mecanismo de apoio ao emprego substituto do lay-off simplificado. Vai permitir às empresas continuarem a reduzir salários e trabalho prestado quando tenham quebras mínimas de faturação de 40% a partir de agosto e até dezembro. O ajustamento do pagamento por conta do IRC também se concretiza com isenções nos primeiros dois pagamentos para quebras de faturação mínimas de 40%. Ou em qualquer caso, para empresas de alojamento e restauração.

A dedução de prejuízos fiscais também é estendida, numa medida considerada “poderosa” pelo futuro ministro das Finanças, João Leão. Para os anos de 2020 e 2021, o limite de prejuízos dedutíveis no IRC a pagar poderá chegar aos 80%. Com a redução da atividade e alívios garantidos, o fisco perde neste ano 24% da receita de IRC.

Independentes: pagamento por conta com isenção e adiamentos

As quebras significativas na faturação também vão permitir ajustar os valores devidos em pagamento por conta dos trabalhadores independentes. A entrega de valores adiantados de IRS nas datas do primeiro e segundo pagamento pode ser reduzida em metade quando as empresas apresentem quebras de faturação de um mínimo de 20% na primeira metade do ano. É também possível adiar pagamentos até à data do terceiro pagamento, em dezembro.

Apoios: Segurança Social gasta mais 2,6 mil milhões

As despesas da Segurança Social sobem neste Orçamento Suplementar em 9%, com cerca de mais de 2,6 mil milhões de gastos. As medidas extraordinárias para suportar rendimentos valem perto de dois mil milhões de euros, mas também os custos com subsídios de desemprego crescem em mais de 311 milhões de euros face ao previsto no início do ano. As receitas com contribuições sociais, por outro lado, caem 2,3 mil milhões. Ainda assim, o ano terminará sem défice nas contas, de acordo com o governo. É esperado um superavit de 602 milhões.

Bancos: taxa adicional paga até 15 de dezembro

O Orçamento suplementar cria uma nova taxa sobre a banca, designada de adicional de solidariedade sobre o setor bancário, que pelas contas do governo deve render cerca de 33 milhões de euros. A medida é justificada pelo facto de a banca ter isenção de IVA sobre as operações bancárias.

O adicional de solidariedade sobre o setor bancário tem por objetivo reforçar os mecanismos de financiamento do sistema de Segurança Social, como forma de compensação pela isenção de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) aplicável à generalidade dos serviços e operações financeiras, aproximando a carga fiscal suportada pelo setor financeiro à que onera os demais setores”, lê-se no documento divulgado ontem.

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