OCDE

Ordem dos Notários desmente declarações de Álvaro Santos Pereira

O bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva. Fotografia: Gonçalo Villaverde/Global Imagens
O bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva. Fotografia: Gonçalo Villaverde/Global Imagens

Ordem relembra ao ex-ministro que "só 1% da atividade dos notários é exercida em exclusividade", que "99% dos serviços prestados são em concorrência".

“Ao contrário do que é afirmado pelo doutor Álvaro Santos Pereira é falacioso que exista falta de concorrência nos serviços prestados pelos notários portugueses ou que existam bastantes barreiras à entrada na profissão de notário”, defende Jorge Batista da Silva, o bastonário da Ordem dos Notários, numa nota enviada ao Dinheiro Vivo.

O mesmo responsável reforça a ideia, afirmando que “a profissão de notário é das mais democráticas do país”.

Esta reação da Ordem dos Notários surge na sequência de declarações feitas quinta-feira, no Twitter, do antigo ministro da Economia do PSD, atualmente um alto dirigente na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Álvaro Santos Pereira. A notícia foi publicada pelo Dinheiro Vivo aqui.

Depois da “corrupção” e do “compadrio” que, na opinião do economista, toldam o desenvolvimento da economia portuguesa, o antigo ministro de Pedro Passos Coelho escreveu que “o corporativismo está vivo e bem vivo em Portugal”, atacando diretamente os notários e outras profissões por estas comparem mal com os standards existentes na OCDE.

“As barreiras nos setores dos serviços (por exemplo, notários, advogados, arquitetos, etc.) são altíssimas comparativamente à média da OCDE. É essencial aumentar a concorrência e diminuir as barreiras à entrada nesses setores”.

Notários são totalmente escrutinados, diz bastonário

Batista da Silva repudia totalmente a leitura que Santos Pereira faz do setor e das supostas barreiras à profissão. “Desde logo, apenas 1% da atividade dos notários é exercida em exclusividade. Os restantes 99% são serviços prestados pelos notários em concorrência com os balcões do Estado (estes nem sequer cobram IVA e, por isso, até possuem uma vantagem concorrencial face aos notários); com advogados, solicitadores, câmaras de comércio e mais um rol de entidades com competência conferida pela Lei”.

Além do mais, continua o bastonário, “os preços praticados pelos notários portugueses até foram tabelados pelo Estado em 2004. Por aqui estamos conversados em matéria de corporativismo”.

O líder da ordem insiste que “a profissão de notário é das mais democráticas do país” uma vez que “o acesso à mesma decorre do mérito dos candidatos nas provas que prestam ao longo da licenciatura, do estágio e do exame de acesso à ordem”.

Além disso, “não há influências vindas do apelido dos candidatos, da sua nacionalidade ou da sua capacidade económica”.

O bastonário recorda que “os requisitos para acesso à profissão são ser licenciado em direito, fazer um estágio (que até pode ser reduzido para quem possuir experiência profissional relevante) e passar num exame” e que este exame “é organizado por um órgão independente, cuja maioria dos membros não são notários”. “O mesmo acontece com o júri da prova que é constituído por um notário, conservadores, juízes e professores de Direito”, acrescenta.

“O acesso à profissão é absolutamente democrático e está aberto a todos que queiram concorrer e que mostrem as competências para o exercício do cargo. Um cidadão quando é atendido por um notário tem o direito de receber o aconselhamento jurídico de um profissional qualificado, com formação específica”, defende Jorge Batista da Silva na mesma nota.

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