Redução da despesa

Organismos públicos vão ter de cortar 20% nos gastos em papel em 2017

Resolução publicada esta quarta-feira em Diário da República só é obrigatória para os serviços da Administração Direta do Estado.

Os organismos da Administração Direta do Estado vão ter de cortar pelo menos 20% dos gastos em papel e outros consumíveis de impressão este ano.

A resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira em Diário da República fixa “metas anuais de redução de despesa em consumo de papel ou consumíveis de impressão, estabelecendo-se desde já que, para 2017, essa meta será de, pelo menos 20% do montante previsto no orçamento de cada uma das entidades e serviços”.

Esta medida não é obrigatória para os serviços da administração indireta do Estado. Para estes, o executivo limita-se a “recomendar” a sua aplicação. De fora ficam assim os institutos públicos e entidades públicas empresariais.

Além da redução do consumo de papel, o executivo pretende criar “uma mudança de cultura e de práticas que promovam processos de trabalho e de comunicação mais orientados aos objetivos das organizações e ao próprio serviço público”.

O governo quer avançar com a “desmaterialização de processos, internos e externos”, promover a “adoção de sistemas de gestão documental eletrónica” e a “digitalização de documentos destinados a ser arquivados”.

A resolução do Conselho de Ministros, aprovada no início de fevereiro, determina ainda que a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), em articulação com a Agência para a Modernização Administrativa deverá apresentar no prazo de quatro meses um “documento que contenha as linhas orientadoras para a revisão da legislação em matéria arquivística, de forma a adaptá-la às necessidades decorrentes da desmaterialização de processos e de informação”.

Este ano vai avançar um projeto-piloto denominado “Papel Zero” que visa a desmaterialização de processos internos e externos, incluindo a comunicação com outras entidades públicas e com os cidadãos e as empresas.

Este projeto vai ser promovido pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, pela Direção-Geral do Ensino Superior e pelo Turismo de Portugal, com o apoio técnico da DGLAB.

A resolução governamental contém ainda um conjunto de orientações e princípios básicos que visam promover a redução do consumo de papel e meios relacionados com a impressão.

Na tomada de decisão de uma impressão, o utilizador deve colocar um conjunto de perguntas antes de o fazer, nomeadamente se “é estritamente necessária” ou se o documento deve ser impresso a cores e a frente e verso.

O executivo dá várias diretivas de formatação de documentos e configurações predefinidas de impressão. A saber: evitar usar fundos escuros com letras claras, ponderar a necessidade de fotografias e pré-definir sempre a impressão em frente e verso, a preto e branco, e impressão em mais baixa qualidade e com poupança de cartuchos ou tinteiros.

 

 

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