OE2020

Os 0,3% que acabaram com a paz entre função pública e governo

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O valor para os salários está fechado. O único bónus ainda pode vir pelo subsídio de refeição e ajudas de custo.

O número é pequeno, mas a distância a separar sindicatos e Governo já começa a ser de milhas. Os adjetivos da parte dos dirigentes sindicais para classificar a proposta de aumento salarial nominal de 0,3% em 2020 não faltam: “vexatório” diz o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), “miserabilista” aponta a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), um “ultrage” atira a Frente Comum.

Ao cabo de três reuniões, o Executivo impôs um acréscimo de 0,3%. “A proposta do Governo foi até onde podia ir, tendo em conta que o descongelamento das carreiras, com o pagamento a 100% das valorizações remuneratórias tem um impacto nas contas públicas de 527 milhões de euros”, afirmou o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, no final da reunião suplementar com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores do Estado.

A este valor há que somar, segundo as contas do Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública (MMEAP), 188 milhões de euros do aumento salarial, da revisão das carreiras e outros direitos. São valores que os sindicatos contestam.

A única novidade desta ronda suplementar foi a apresentação de uma contraproposta da Fesap para que o Governo aceite um aumento do valor do subsídio de refeição e das ajudas de custo na reunião extraordinária do Conselho de Ministros marcada para hoje para aprovar o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). Fonte do MMEAP indicou que esta matéria vai ser incluída na discussão dos ministros este sábado, não se comprometendo com o resultado.

Contestação à vista
O mote foi dado pela Frente Comum, afeta à CGTP. A coordenadora Ana Avoila, a primeira a ser recebida, saiu a prometer “uma resposta forte dos trabalhadores”, recusando concretizar os termos. A dirigente sindical indicou que no próximo dia 19 vão reunir-se para decidir o que fazer face à proposta apresentada.

Mas foi o secretário-geral da Fesap, José Abraão, que lançou o desafio aos restantes sindicatos. “Decidimos lançar um repto às outras estruturas sindicais para nos sentarmos e concertarmos posições para que se faça um grande protesto”.

Mais moderada, a presidente do STE (UGT) afirmou que as ações de protesto vão depender do que os trabalhadores decidirem. “Eventualmente é altura de todos os trabalhadores pensarem se é este o caminho”.

Face aos dados disponíveis e pelas contas da consultora EY, no caso de um salário de 1000 euros brutos, o ganho líquido ao final do ano fica pouco acima de 26 euros, o que dá menos de dois euros por mês. Um cenário que aponta para um ano sem estado de graça para o Governo aos olhos dos trabalhadores do Estado.

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