Impostos

Os impostos do vício e do pecado. O que são e para que servem?

cigarette-4643509_1920

O Governo assume que não tem margem para abdicar de receita do imposto sobre o tabaco. Fat tax não deve avançar.

São os chamados impostos sobre os vícios e os pecados, a que Portugal aderiu de forma mais significativa nos últimos anos com a introdução de uma tributação específica sobre as bebidas açucaradas.

É um tipo de imposto que, pela sua natureza, deve ter vida relativamente curta, porque será sinal de que atingiu o seu objetivo de mudar o comportamento do consumidor. “No dia em que o imposto sobre as bebidas açucaradas deixar de dar aos cofres do Estado um euro, nesse dia, o imposto cumpriu totalmente a sua função”, confessa o Dinheiro Vivo o secretário de Estado dos Assuntos Ficais, acrescentando que “o objetivo destes impostos é a sua extinção.”

António Mendonça Mendes assinala que “o objetivo destes impostos é mesmo a alteração de comportamentos e por isso devem ser impostos transitórios, ou seja, devem só se devem manter na medida em que sejam necessários para assegurar o comportamento pretendido”, reconhecendo que o objetivo não é tanto a receita.

Essa tem-se mantido relativamente estável nos 70 milhões de euros, apesar de as primeiras estimativas apontarem para valores na ordem dos 80 milhões de euros. Receita que está reservada a financiar programas de saúde pública da Direção-Geral da Saúde.

A introdução do imposto do açúcar nos refrigerantes acabou por “obrigar” os produtores a alterarem as fórmulas das bebidas, reduzindo o teor de açúcar. “Houve uma adaptação do mercado e essa adaptação passou pelos próprios fabricantes começarem a fazer bebidas com menor teor de açúcar”, reconhece Mendonça Mendes, que acabou por alterar os escalões neste ano, agravando o imposto sobre as bebidas com maior teor de açúcar e reduzindo sobre as restantes. “Nenhuma tolerância para os escalões superiores”, avisa o secretário de Estado.

Portugal é um elemento relativamente recente no grupo de cerca de 40 países ou Estados (no caso dos EUA) que têm tributação sobre refrigerantes. Na Europa os países escandinavos foram os primeiros. Na Finlândia, o primeiro imposto sobre estas bebidas data da década de 40 do século passado. Neste lote estão ainda países como a França, o Reino Unido, a Irlanda, a Noruega, Canadá, o México, a Colômbia ou o Chile.

No relatório produzido pelo Governo depois da entrada em vigor da medida concluiu-se que “o processo de reformulação intensificado pela introdução do IABA terá proporcionado uma diminuição da média de calorias ingeridas por cada 100 ml de refrigerante consumido em Portugal na ordem dos 11%, apenas durante o primeiro ano de aplicação do imposto.”

Já no caso de um possível imposto sobre a gordura, Mendonça Mendes deixa antever que tal não vai acontecer, lembrando a “estratégia integrada para a alimentação saudável” lançada pelos Ministérios da Saúde e da Educação, com medidas que incluem a monitorização do teor de sal em alguns alimentos.

A diferença do vício
Já no caso do tabaco, a política fiscal acaba por ser mais modesta quanto ao objetivo de moldar comportamentos. “Mesmo aumentando o imposto sobre o tabaco a verdade é que o consumo se mantém estável”, ou seja, o que os economistas denominam de procura inelástica ou rígida. A única alteração é uma transferência do tabaco tradicional para outras formas, mas Mendonça Mendes acredita que se trata de uma questão de perceção sobre os malefícios do tabaco.

Questionado sobre um possível aumento do preço, o secretário de Estado apenas dá sinais do que poderá acontecer. “A nossa estratégia para o tabaco tem sido sempre a de desvalorizar a componente do ad valorem, porque, para nós, tanto faz mal um cigarro caro como um barato, e a fiscalidade não pode dar margem para que haja baixa de preço do tabaco. Essas são duas premissas e uma terceira é que a nossa expectativa é manter o nível de receita fiscal sobre o tabaco”, que ultrapassa sempre os mil milhões de euros.

A tributação do álcool tem um enquadramento diferente. “O vinho não é tributado, tem uma razão histórica. Sempre foi um setor diferenciado”, começa por assinalar o governante. Mas no que toca a pequenas destilarias o Governo vai manter a cláusula standstill, não aumentando o imposto para as bebidas espirituosas, tal como estava previsto no Orçamento do Estado para este ano. “Estamos a falar de um setor exportador por um lado e de um setor muito ligado a novas gerações de pequenos negócios por outro em que esta parte da fiscalidade ajuda ao desenvolvimento económico”, reconhece Mendonça Mendes.

O custo da virtude
Mas alterar comportamento através de agravamento dos impostos, pode ter o efeito contrário ou até perverso. O caso mais vezes citado na história da fiscalidade é o imposto sobre as janelas no Reino Unido.

A Inglaterra precisava de dinheiro para financiar as sucessivas guerras com a Europa, sobretudo a França de Luís XIV, e a Irlanda católica. E nada melhor que taxar as janelas.

A ideia era muito simples: as casas maiores, de famílias mais ricas teriam mais janelas e era fácil a qualquer fiscal contar a partir da rua. O problema é que ninguém queria pagar um imposto sobre as janelas das casas e muitas famílias acabaram por tapar as janelas causando problemas de ventilação que acabaram por provocar doenças respiratórias e mortes.

Um caso mais recente é uma taxa sobre a gordura, introduzida pela Dinamarca em 2011 e que se revelou um verdadeiro fiasco. O governo introduziu uma taxa sobre alimentos com um teor de gordura saturada superior a 2,3%. Os dinamarqueses começaram a atravessar a fronteira com a Alemanha para comprar manteiga, por exemplo.

Ou seja, a medida não teve o efeito pretendido de reduzir o consumo de gordura, como acabou por reduzir a receita fiscal, afetando os produtores locais.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Utentes à saída de um cacilheiro da Transtejo/Soflusa proveniente de Lisboa, em Cacilhas, Almada. MÁRIO CRUZ/LUSA

Salário médio nas empresas em lay-off simplificado caiu 2%

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Fotografia: António Cotrim/Lusa

Empresas já podem candidatar-se ao novo lay-off

App TikTok

Microsoft estará interessada na compra da operação global do TikTok

Os impostos do vício e do pecado. O que são e para que servem?