OTOC critica atraso na divulgação das regras dos subsídios

O bastonário dos oficiais de contas considerou hoje absurdo que as empresas ainda não saibam se terão que pagar duodécimos no final de janeiro, acusando o Governo de não ter resposta para as dificuldades que cria.

“Isto é um absurdo total, estamos a ser governados por rapazes que não sabem o que estão a fazer. Criam as situações e depois não têm qualquer resposta para as implicações que elas têm”, criticou o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).

Segundo António Domingues de Azevedo, não tem lógica que, a meio de janeiro, as empresas não saibam se, no fim do mês, têm que pagar o duodécimo [do subsídio].

“Onde é que as empresas vão buscar o dinheiro? Cuidado que podemos estar a falar de muito dinheiro”, alertou o bastonário da OTOC.

Para que o pagamento dos subsídios em duodécimos se processe já a partir de janeiro, é necessário que o diploma que vai regular a forma como esse pagamento será feito seja publicado, aprovado e promulgado antes da data de processamento dos salários.

Caso o processo legislativo não aconteça em tempo útil para as empresas, o pagamento dos subsídios em duodécimos pode ser adiado para fevereiro, ficando as empresas obrigadas ao pagamento de retroativos.

Para o bastonário dos oficiais de contas, o que resulta do arrastar desta situação é a criação de dificuldades de tesouraria crescentes para as empresas, com o Governo “a empurrar para a frente a responsabilidade que é originária do legislador”.

As dificuldades de tesouraria e de obtenção de crédito podem levar a que, no final do mês, os empresários não tenham liquidez para pagar o valor correspondente aos duodécimos, variável consoante a dimensão das empresas.

“Numa empresa que tenha cinco mil trabalhadores, quanto é que isto não representa para a tesouraria da empresa? Mesmo que uma empresa tenha poucos trabalhadores, a sua folga financeira é à medida da sua dimensão”, disse.

O bastonário da OTOC sublinhou ainda que o adiamento da entrada em vigor das regras de pagamento dos subsídios em duodécimos não invalida a entrada em vigor das novas tabelas de retenção de IRS, o que pode levar os portugueses, que “pensam melhor com a carteira do que com a cabeça”, a tomar consciência “do verdadeiro aumento e dos efeitos diretos da carga fiscal, e é isso que o Governo não quer”.

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