Pacotes pré-pagos na energia? Deco avisa para perigos

Deco está preocupada com novos pacotes “complexos” e “contratos confusos” e já fez denúncia à ERSE. O regulador está a avaliar.

A forma como os portugueses contratam o fornecimento de energia está a mudar, com novos tarifários introduzidos no final de 2018 que fazem lembrar o setor das telecomunicações: pacotes com um valor mensal fixo e um limite anual de kWh consumidos; planos semestrais ou anuais pré-pagos; e fidelização nos contratos. A Deco está preocupada: “Parece-nos muito perigoso este tipo de fórmulas no setor de energia”, disse Ana Sofia Ferreira, do Gabinete de Apoio ao Consumidor da Deco.

Vários especialistas da associação contactados pelo Dinheiro Vivo são unânimes em considerar que são “produtos complexos” e com “contratos confusos”. “A energia está cada vez mais a copiar os tarifários da telecomunicações: paga um pack por X euros que tem 1000 minutos e 500 SMS, Quando chegar ao final, tem de celebrar um novo contrato. Isso levanta uma série de questões em termos contratuais e de defesa do consumidor que ainda não abordámos”, disse Pedro Silva, especialista em energia da Deco.

Por isso, a 28 de dezembro, a Deco já fez uma denúncia à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e à Direção Geral de Consumo visando os novos power packs da Endesa, por publicidade enganosa que leva a um “período de fidelização encapotado”. “Pode ser sinónimo de conflitos”, disse Carolina Gouveia, jurista da Deco.

Questionado, Nuno Ribeiro da Silva, presidente da elétrica, garantiu não ter “qualquer informação de alguma contestação ou reclamação a esta nova oferta”. No entanto, admitiu: “Estamos a falar com a ERSE sobre um ou outro detalhe, aguardando o feedback que entendam dar-nos”. Já a ERSE confirmou ao Dinheiro Vivo ter conhecimento da situação, tendo já respondido à Deco que o assunto se encontra em análise.

Os power packs da Endesa foram lançados para o mercado em novembro de 2018 e Ribeiro da Silva garante que a “nova oferta tem sido muito bem aceite pelos clientes”, tendo já a Endesa 7980 novos contratos power pack de luz e 2137 de gás natural. Na prática são tarifários com um preço mensal fixo, com três perfis de utilização (S, M e L), que dependem do consumo (entre 1000 e 5000 kWh/ano) e da potência contratada (entre 3,45 e 6,60 kVA). Os valores mensais oscilam entre 18,90 e 80,90 euros na eletricidade, e entre 8,50 e 29,90 euros no gás. Mas atenção: os valores não incluem impostos taxas e contribuições. A Deco fez as contas e diz que "a diferença entre o valor anunciado e o valor a suportar em cada fatura mensal varia entre 7,50 e 23 euros".

Diz o presidente da Endesa que o objetivo é “simplificar o modo de contratação de energia, aproximando-o do setor das Telecomunicações e diminuindo a complexidade do mercado energético. Foi desenvolvida a pensar na poupança e comodidade dos clientes".

A Deco não concorda e sublinha “surpresas” escondidas: desde logo, a mensalidade apresentada não inclui impostos por isso não corresponde ao total a pagar; o cliente não é formalmente fidelizado mas se desistir do contrato o valor dos kWh contratados não é devolvido (há um preço de saída); o consumo que excede o limite anual é faturado à parte por cada kWh a mais; é anunciada a oferta de uma mensalidade grátis (não na totalidade), mas isso só acontece se o contrato for renovado por mais 12 meses. “Há pontos a esclarecer antes que este tarifário seja mais generalizado. Do ponto de vista legal levanta muitas questões”, diz Ana Sofia Fonseca.

Num artigo já publicado no site da Deco Proteste, a defesa do consumidor diz que, apesar de inovador, "este tarifário com preço fixo pode ser um risco", já que "se não gastar a energia contratada vai pagar pela luz e gás que não consumiu". Além disso, avalia a associação de defesa do consumidor, o custo real dos power packs da Endesa é mais elevado por comparação com a tarifa regulada e com a tarifa mais barata do mercado.

Por se tratar de uma oferta com apenas dois meses, Deco e o Portal da Queixa ainda não registaram reclamações sobre os power packs. Em 2018, a Deco recebeu 16981 reclamações no setor da energia, sendo a Endesa a segundo mais visada, depois da EDP Comercial. No Portal da Queixa a empresa teve 760 reclamações no ano passado (+119%), mais relacionadas com faturação. "Os termos como pack, tarifários e pré-pagamento não são usados pelos consumidores quando reclamam sobre o setor da energia. É mais comum noutros setores como é o exemplo de operadoras de telecomunicações", diz o Portal da Queixa.

Também em novembro de 2018, estreou-se no mercado a nova comercializadora Muon Electric - na qual a Ph Energia (dona da marca Energia Simples) detém uma posição minoritária” - que se destaca por ser a única neste momento com um tarifário pré-pago, que vai ficando mais caro à medida que passa do plano anual a semestral, trimestral ou mensal. Se pagar o ano todo à cabeça a poupança pode chegar aos 245 euros na potência mais alta. “Os planos pré-pagos são uma tendência que está a ganhar espaço e representa uma solução inovadora em Portugal”, referiu fonte da Muon.

"Começam a aparecer outro tipo de tarifas na energia - estranhíssimas - e ainda não conseguimos analisar todas. Temos ainda muitas dúvidas a esclarecer", diz Pedro Silva da Deco.

Quanto à fidelização, fonte da Muon confirma que existe nos seus tarifários, já que “em caso de cessação contratual antecipada do período de fornecimento acordado, os créditos não serão devolvidos”. Diz a ERSE que “a fidelização não é muito usual nos contratos de energia, mas é possível quando sejam demonstradas vantagens para os consumidores”.

De olho nesta “moda” está também a EDP Comercial. “Os tarifários pré-pagos podem ser interessantes para determinados segmentos específicos de clientes, que entendam que o pagamento antecipado e a necessidade de controlo de custos são prioridades na forma como e gerem o seu serviço de energia. Mas olhamos para este tipo de tarifários tal como olhamos para diversos outros formatos de pricing”, disse fonte oficial.

"A EDP Comercial está atenta às tendências dos mercados de energia, bem como à evolução das necessidades dos diferentes segmentos dos seus clientes. O desenvolvimento de novas ofertas, sejam tarifários de energia ou novos serviços, pretende sempre endereçar essas necessidades específicas de determinados segmentos de clientes".

A ERSE diz que é “precipitado” concluir que se trata de uma nova tendência e está a “analisar este tipo de tarifários na ótica da melhor proteção do consumidor de energia e a acompanhar a experiência de outros países europeus onde são aplicados”, como Espanha, disse fonte oficial do regulador. "Com o aprofundamento do mercado o número de comercializadores tem vindo a aumentar o número de ofertas comerciais e a sua diferenciação, tendo em conta as preferências dos consumidores. Presentemente atuam no mercado residencial 19 comercializadores com cerca de 180 ofertas comerciais entre mono, duais (eletricidade e de gás natural) destinadas aos vários consumidores-tipo", informa a ERSE.

Com Ana Marcela

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