Pacto de Estabilidade

Pacto. Portugal é dos que mais se desvia dos 3% de défice desde a adesão ao euro

Mário Centeno. Fotografia: EPA/SHAWN THEW
Mário Centeno. Fotografia: EPA/SHAWN THEW

Eurostat reafirma défice de 3% em 2017. Historicamente, défice português furou meta do Pacto (3%) em 2% do PIB desde a criação do euro.

Portugal e a Grécia foram os países que, desde finais da década de 90, mais se desviaram da meta do Pacto de Estabilidade que impõe um limite máximo para o défice público de 3% do produto interno bruto (PIB), indicam dados atualizados do Eurostat.

Ontem, o instituto das estatísticas Europeias veio insistir que o défice português em 2017 é mesmo de 3%, contrariando a leitura do governo, que defende que deve ser 0,9%, isto é, a injeção de capital na CGD não deveria contar.

Assim, de acordo com as séries históricas do Eurostat, a Grécia foi o país que, nas últimas duas décadas, mais ultrapassou a regra-mãe do Pacto, com um excesso médio equivalente a 4,1% do PIB. Portugal aparece logo a seguir, com um desvio anual médio de 2% do PIB.

Mesmo assumindo que o défice de 2017 é 0,9%, como argumenta o ministro das Finanças, Mário Centeno (e não 3%), a média destas duas décadas sugere que Portugal ultrapassa a fasquia do Pacto num valor equivalente a 1,9% do PIB. Continua a ser o segundo mais prevaricador.

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Fonte: Eurostat e cálculos DV

Ontem, como referido, o Eurostat revelou que o défice público português ficou mesmo em 3%.

Nesta primeira notificação para os défices dos países relativos a 2017, o Eurostat conclui ainda que Portugal e Espanha têm os desequilíbrios mais elevados nas contas públicas no conjunto das 28 nações da União Europeia, com défices de 3% e 3,1%, respetivamente.

Assim, no ano passado, Portugal registou segundo maior défice da Europa, tendo agravado a marca face a 2016 (2% do PIB).

Do lado oposto, Malta tem o maior excedente das contas públicas (3,9% do PIB) e logo a seguir aparecem Chipre (1,8%) e República Checa (1,6%).

No final de março, o ministro das Finanças, Mário Centeno, atacou o Eurostat por ter “preconizado uma decisão errada” ao incluir o custo com a capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice público de 2017. O INE, que enviou os dados ao Eurostat, também está do lado do governo.

Centeno insurgiu-se com o facto de o Eurostat — “contrariando até a opinião da Comissão Europeia [Direção-Geral da Concorrência ou DG Comp]” –, ter optado por não valorizar o “plano sério” do governo em investir no futuro da CGD.

O ministro argumentou que “o Estado é o acionista da CGD” e que os quase 3 mil milhões de euros injetados na Caixa em 2017 fazem parte de “um plano sério” que visa por o banco público a dar lucro; um plano “com retorno”.

É por esta razão — que o dinheiro agora investido será devolvido ao acionista Estado por via dos lucros futuros que se esperam para a Caixa — que a operação não devia ir ao défice, apenas à dívida, argumenta o governo.

“A decisão do Eurostat está errada, quer do ponto de vista económico, financeiro e da leitura dos tratados”, acusou o ministro das Finanças.

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