Paes Mamede. “Obviamente que temos de subir impostos sobre o Airbnb”

"Vamos a Veneza porque é muito bonito, mas é impossível viver lá. Se Lisboa e Porto chegam a esse nível, então será um problema", alerta o economista.

Ricardo Paes Mamede é economista, formado pelo ISEG e pela Universidade de Bocconi em Itália. Atualmente é professor no ISCTE. Presença habitual no debate televisivo, tem vários livros e estudos escritos sobre as economias portuguesa e europeia, sobre o problema da dívida pública. Foi diretor de Estudos do Ministério da Economia, trabalhou no Observatório do QREN. É coautor no blogue "Ladrões de Bicicletas", que também deu um livro. Nasceu no ano da Revolução, 1974. Critica a zona euro como ela está construída. E também as distorções provocadas pelo mercado de alojamento local (como o Airbnb).

O turismo é um dos grandes impulsos para o crescimento atual. A economia, o crescimento, estará demasiado dependente dele? Ou seja, representa um risco para o crescimento sustentado da economia?

Em primeiro lugar, não é correto dizer que o crescimento económico em Portugal se deva ao turismo. Há uma tendência de crescimento económico neste momento que é muito difuso no conjunto da economia portuguesa. E onde, como dizia há pouco, a indústria transformadora está, claramente, a dar sinais de uma dinâmica significativa, que não acho que seja - antes que alguém ache que eu estou dizer por simpatizar com a governação atual - creio que tem muito a ver com a dinâmica da economia internacional. Claro, também tem a ver com o clima de confiança que existe em Portugal, de que as coisas não vão entrar numa crise abrupta de repente.

E para a qual o próprio turismo contribui. O Airbnb, por exemplo, está a levantar problemas graves no arrendamento.

Ok, mas a questão do turismo, vamos lá ver... Há um elemento estrutural no aumento do turismo. Eu lia há pouco numa notícia, num artigo, que em Dubrovnik 50% das casas, neste momento, servem para alojar turistas. E quando falo com amigos italianos contam-me isto sobre cidades... Bolonha, que não era propriamente a cidade que atraía mais turistas em Itália...

Não teme que possa acontecer o mesmo nas principais cidades portuguesas?

Já está a acontecer. Está a acontecer no mundo inteiro, isto é, o fenómeno conjugado de, em primeiro lugar, uma baixa forte de preços de viagens, através das low costs, uma expansão muito grande deste tipo de arrendamento por Internet, e também o facto de alguns destinos turísticos do passado hoje estarem vedados, menos disponíveis, por questões de segurança. Tirando este último aspeto, os dois primeiros estão para ficar, ou seja, o abaixamento dos custos das viagens e do alojamento estão a levar a um aumento muito substancial do turismo em todo o mundo e, portanto, não é algo que possa congelar de um momento para o outro. Deste ponto de vista, eu não creio que é um problema. Eu estou mais preocupado é com os efeitos que a dinâmica muito forte do turismo de repente exerce sobre a forma de organização das regiões que são mais afetadas por este turismo, em particular em Portugal preocupa-me as cidades de Lisboa e do Porto. Porque esta expansão muito forte de turismo põe em causa, de alguma forma, ou pode pôr em causa - não põe, mas pode pôr em causa - o sucesso de outro tipo de atividades económicas, desde logo porque os preços do imobiliário aumentam, representam um custo para outro tipo de empresas; porque as condições de vida nas cidades se deterioram; porque a qualidade de vida, se não for devidamente acautelada, pode-se deteriorar. As empresas que dantes poderiam vir viver para uma cidade relativamente calma não querem já vir viver para uma cidade que está atulhada de turistas. Quer dizer, nenhuma empresa hi tech se vai localizar em Veneza. Nós vamos a Veneza porque é muito bonito, mas é impossível viver em Veneza. Se Lisboa e Porto chegam a esse nível, então será um problema económico para o país. Para além das questões sociais que isto levanta, que é o abandono das cidades.

E é um problema económico já visível nas principais cidades, que é o arrendamento, um mercado que está, aparentemente, congelado... Há medidas que faltam, o Governo ou os legisladores deveriam tomar a iniciativa para erguer uma política de habitação, de arrendamento? O que é que falta fazer?

Absolutamente. Há um problema que, infelizmente, nós não podemos pôr o relógio a andar para trás... Mas Portugal teve uma política, do meu ponto de vista desastrosa, no abandono de qualquer tipo de estratégia global de habitação pública. Não é habitação social no sentido de camadas mais desfavorecidas da população, mas é ter uma política de habitação para classes médias, que é uma coisa que outras cidades na Europa têm. Estou a lembrar-me, por exemplo, de Amesterdão, em que boa parte do parque habitacional é regulado e organizado por agências públicas. Em Portugal isso não existiu, e hoje, para boa parte das famílias, é simplesmente impossível viver nos centros das cidades.

Mas como é que se regula o modelo Airbnb, que é uma das causas para esta 'esclerose' que está a afetar o imobiliário?

Pois, há várias formas como se regula, uma delas passa, obviamente, por questões fiscais. Eu acho que isso é preocupação fundamental que deve estar em cima da mesa…

Aumentar os impostos?

Aumentar os impostos, obviamente. Se para um proprietário, para um senhorio, se torna do ponto de vista fiscal mais atrativo alugar a casa por períodos de tempo curtos do que arrendá-la por períodos mais longos, seja por que motivos for... E se os benefícios que podem advir pelo facto também do poder de compra de quem aluga uma casa por um curto espaço de tempo ser maior do que o poder de compra das pessoas que vivem aqui, isto faz com que haja um incentivo para que deixe de haver casas para habitação. E eu acho que esse é um problema que tem mesmo de merecer atenção dos responsáveis políticos em Portugal.

Já vão cerca de três anos desde que a troika saiu de Portugal. Das medidas da troika, o que é que o Governo devia ter revertido mas não reverteu? Por exemplo, agora que estamos a começar a falar também sobre o Orçamento de Estado para 2018, o Governo está a ir demasiado devagar na reversão de escalões de IRS?

Bem, em primeiro lugar devemos ter claro que a troika nunca saiu verdadeiramente de Portugal, no sentido em que nós continuamos a ter uma política orçamental, e não só orçamental, sejamos claros, temos vários domínios de política pública que continuam a ser fortemente constrangidos por instituições internacionais, sem que os documentos legais que determinam a nossa participação nessas instituições legitimem o nível de intromissão que está aqui em causa. E os domínios em que isso é mais óbvio são tudo o que tem a ver com mercado de trabalho, em primeiro lugar, e a meu ver isso é um problema. Porque nós temos instituições não eleitas, não legitimadas democraticamente, que estão a querer determinar como é que os mercados de trabalho, como é que as relações de trabalho, melhor dito, devem funcionar, não apenas em Portugal, mas à escala europeia. E esse é um domínio que, a meu ver, necessita de ser revertido. Acho que nós temos um problema sério do ponto de vista de negociação coletiva, vimos, devo dizer que para mim com algum espanto, o Presidente do Banco Central Europeu, nestes dias em que houve o encontro do BCE em Sintra, a chamar a atenção para um facto que só é novidade para quem não olha para estas coisas com atenção, que é os salários foram muito flexíveis em baixa, desceram muito facilmente durante a crise, mas tardam em subir. Isto significa, basicamente, que a forma como temos organizadas as relações laborais leva a uma tendência de perda de peso dos salários no rendimento nacional.

Isso leva-nos também à questão dos escalões do IRS. Uma grande fatia da austeridade foi centrada na redução dos escalões do IRS, o Governo já prometeu voltar, aos poucos, a aumentar os escalões e, portanto, dar um alívio fiscal à classe média. Insistimos: está a ir demasiado devagar o Governo?

Eu não considero que devamos pensar este tema centrando-nos nos escalões. Isto é, mesmo que não mexêssemos no número de escalões seria possível introduzir uma lógica fiscal que fosse mais justa, mais equitativa, e, ao mesmo tempo, que promovesse uma outra dinâmica de consumo privado. Porque nós sabemos que as pessoas não têm a mesma propensão ao consumo, independentemente dos rendimentos que recebem.

Então, a redução dos escalões é uma falsa questão?

Não é uma questão de ser uma falsa questão. Isto é, nós temos de pensar no problema da progressividade e da justiça do sistema fiscal como um todo. Acho errado discutir-se o IRS, em torno de saber se aumentamos os escalões em um, em dois ou três, sem pensar em coisas tão vastas como quais vão ser as taxas marginais de imposto; qual vai ser o sistema de deduções específicas à coleta; como é que se vai tratar o problema do englobamento; de rendimentos, por exemplo, das mais-valias; mobiliárias e imobiliárias. E, portanto, o problema do sistema fiscal é que ele é, de facto, muito complexo. Entra em consideração com outros impostos que não apenas o IRS... Portanto, francamente, eu gostaria que estivéssemos nestas fase a ter uma discussão sobre o sistema fiscal português que não se centrasse no tema muito restrito do número de escalões. Mas que encarasse o problema mais geral, ou os desafios mais gerais, que são o da progressividade, o da justiça, o de combate à evasão fiscal, estes são os temas que nos interessam e que devemos ter em consideração. Reduzir toda a discussão ao tema dos escalões pode ser muito interessante do ponto de vista da mediatização política do debate, mas não me parece ser a forma mais adequada de encarar a questão.

Que os próprios partidos estão a promover...

Inevitavelmente. Uma parte muito importante da atividade dos partidos tem a ver com a disputa do espaço comunicacional. Eu, felizmente, não tenho de jogar esse jogo, mas percebo que há quem o tenha de jogar que às vezes a única forma que se tem de fazer passar posições que são justas, é simplificar muito o discurso. Eu só espero é que haja capacidade para, do ponto de vista técnico e político, nem que seja nos bastidores, ser um bocadinho mais além disso. Embora desejavelmente não se deveria fazer isso nos bastidores, porque acho que o escrutínio público é importante nestes processos.

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