Pagamentos com Multibanco mudaram sem aviso aos consumidores

Escolha do cliente não tem qualquer impacto, garante entidade gestora do sistema

Há pouco mais de uma semana, os pagamentos com cartão multibanco mudaram: agora, antes de digitar o código, o consumidor tem de escolher se quer usar a marca nacional, que é o Multibanco, ou a internacional, Visa ou MasterCard, por exemplo.

Se o cartão for de crédito, o sistema regista a operação como tal. Se for de débito, o movimento será assim considerado. Mas se o cartão for misto - segundo a SIBS, "são uma minoria em Portugal" -, então o consumidor tem de escolher qual as modalidades quer usar.

É a última fase de implementação de um regulamento da União Europeia que não foi devidamente comunicado aos consumidores, reclamam a DECO e a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED).

“Estas alterações não foram comunicadas aos utilizadores do sistema de pagamentos, quer pelas autoridades reguladoras quer pelas instituições que emitem e gerem os cartões de pagamento, o que desde já se lamenta”, comentou fonte da APED, que está a “acompanhar o tema das mudanças nos pagamentos com cartões bancários”. Para os comerciantes, a principal preocupação é que “estas alterações não tenham impacto na relação de confiança que a distribuição alimentar e não-alimentar tem com os consumidores”, dado que estes têm reagido com surpresa no momento de pagar. Alguns já contactaram a DECO, pedindo esclarecimentos.

Em vez do “verde-código-verde” a que os portugueses se habituaram quando efetuam um pagamento com cartão multibanco, agora surgem no ecrã duas opções como, por exemplo, Visa e Maestro. Qual das duas utilizar?

De acordo com a entidade gestora da rede multibanco em Portugal (SIBS) e responsável pela implementação deste regulamento europeu, “sempre que um cartão de pagamento disponibiliza várias marcas de pagamento, o seu titular passa a ter a possibilidade de escolher, no próprio terminal, a marca que pretende utilizar para efetuar aquele pagamento específico”. A modalidade a crédito “só será efetuada caso o cliente utilize um cartão com esta modalidade”.

O cliente escolhe apenas o canal que irá processar o pagamento e será esse que irá receber a comissão de processamento que é paga pelo comerciante e que o mesmo regulamento ajudou a baixar, decretando um teto máximo de 0,2% para pagamentos a débito e 0,3% para pagamentos a crédito.

Em 2012, o Pingo Doce deixou de aceitar o multibanco para pagamentos inferiores a 20€ devido às elevadas taxas cobradas pelos bancos. Na altura, os pagamentos a crédito pagavam 1,4% de comissão e a débito rondavam 0,8%. Obrigados pela UE a descer aquelas taxas, os bancos subiram as anuidades dos cartões aos utilizadores.

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