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Pagamentos com Multibanco mudaram sem aviso aos consumidores

Fotografia: Global Imagens
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Escolha do cliente não tem qualquer impacto, garante entidade gestora do sistema

Há pouco mais de uma semana, os pagamentos com cartão multibanco mudaram: agora, antes de digitar o código, o consumidor tem de escolher se quer usar a marca nacional, que é o Multibanco, ou a internacional, Visa ou MasterCard, por exemplo.

Se o cartão for de crédito, o sistema regista a operação como tal. Se for de débito, o movimento será assim considerado. Mas se o cartão for misto – segundo a SIBS, “são uma minoria em Portugal” -, então o consumidor tem de escolher qual as modalidades quer usar.

É a última fase de implementação de um regulamento da União Europeia que não foi devidamente comunicado aos consumidores, reclamam a DECO e a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED).

“Estas alterações não foram comunicadas aos utilizadores do sistema de pagamentos, quer pelas autoridades reguladoras quer pelas instituições que emitem e gerem os cartões de pagamento, o que desde já se lamenta”, comentou fonte da APED, que está a “acompanhar o tema das mudanças nos pagamentos com cartões bancários”. Para os comerciantes, a principal preocupação é que “estas alterações não tenham impacto na relação de confiança que a distribuição alimentar e não-alimentar tem com os consumidores”, dado que estes têm reagido com surpresa no momento de pagar. Alguns já contactaram a DECO, pedindo esclarecimentos.

Em vez do “verde-código-verde” a que os portugueses se habituaram quando efetuam um pagamento com cartão multibanco, agora surgem no ecrã duas opções como, por exemplo, Visa e Maestro. Qual das duas utilizar?

De acordo com a entidade gestora da rede multibanco em Portugal (SIBS) e responsável pela implementação deste regulamento europeu, “sempre que um cartão de pagamento disponibiliza várias marcas de pagamento, o seu titular passa a ter a possibilidade de escolher, no próprio terminal, a marca que pretende utilizar para efetuar aquele pagamento específico”. A modalidade a crédito “só será efetuada caso o cliente utilize um cartão com esta modalidade”.

O cliente escolhe apenas o canal que irá processar o pagamento e será esse que irá receber a comissão de processamento que é paga pelo comerciante e que o mesmo regulamento ajudou a baixar, decretando um teto máximo de 0,2% para pagamentos a débito e 0,3% para pagamentos a crédito.

Em 2012, o Pingo Doce deixou de aceitar o multibanco para pagamentos inferiores a 20€ devido às elevadas taxas cobradas pelos bancos. Na altura, os pagamentos a crédito pagavam 1,4% de comissão e a débito rondavam 0,8%. Obrigados pela UE a descer aquelas taxas, os bancos subiram as anuidades dos cartões aos utilizadores.

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