Pagamentos do Estado demoram mais 19 dias

Prazos de pagamento de faturas continuam a ultrapassar limites legais. Entidades públicas tinham 1145 milhões de euros por pagar no fim de agosto

O Estado está a demorar mais a pagar às empresas, conclui o Relatório Europeu de Pagamentos 2017 elaborado pela Intrum Justitia. No estudo do ano passado, demorava, em média, 76 dias e, na versão deste ano, aumentou em 19 dias, para um total de 95 dias (+25%),

No final de agosto, as entidades públicas tinham 1145 milhões de euros por pagar há mais de 90 dias, “um aumento de 14 milhões de euros relativamente ao período homólogo e um aumento de 48 milhões de euros face ao mês anterior”, revelou esta semana a Execução Orçamental.

A legislação é clara, mas as empresas e o Estado continuam a ultrapassar os prazos legais para o pagamento de faturas. Nos negócios entre empresas, o tempo médio de pagamento é de 66 dias, de acordo com o relatório da Intrum Justitia, quando a lei estipula 30 dias. No setor público, os pagamentos são feitos, em média, a 95 dias - mais um mês em relação aos privados, portanto -, e também ultrapassando em muito a legislação, que indica 30 dias e no máximo 60.

Ainda este mês, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, revelou no Parlamento que o o Governo está “a trabalhar para que, no final deste ano esteja numa situação muito melhor”.

Certo é que, 58% dos inquiridos no Relatório Europeu admitiram que “os atrasos de pagamento impedem o crescimento das empresas”. Para o diretor-geral da Intrum Justitia Portugal, Luís Salvaterra, o problema tem como consequências diretas “um menor investimento e, em último caso, quando a situação se prolonga no tempo, a sobrevivência da empresa”. Explicou que, para as empresas importadoras, a situação é mais delicada: “Uma fábrica que importe matéria prima da Alemanha, por exemplo, paga a horas, mas depois de transformar em artigo para vender, se o fizer em Portugal, vai demorar muito tempo a receber”.

Multas previstas

A situação agrava-se se tivermos em conta que Portugal está no fim da lista de países europeus, no que diz respeito ao Índice de Risco de Pagamentos, ultrapassando a Irlanda, a Itália e mesmo a Grécia, apesar “de ter melhorado nas câmaras e universidades nos últimos quatro anos”, acrescentou Luís Salvaterra.

Nas transações entre empresas, serão devidos juros de mora sempre que as entidades ultrapassem os 30 dias. No caso de transações entre empresas e entidades públicas, aplicam-se os mesmos prazos e a lei acrescenta o limite máximo de 60 dias quando se trate de entidades públicas de saúde. Além dos juros de mora, cuja taxa é fixada anualmente, o devedor terá ainda de indemnizar o credor pelos custos de cobrança. No mínimo, mais 40€.

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