sector público

Pagamentos em atraso do Estado subiram 15% desde início do ano

Hospitais atrasaram muito os seus pagamentos face a dezembro e janeiro. Só em julho é que parece haver uma ligeira moderação.

Os pagamentos em atraso por parte do Estado e outras entidades públicas aumentaram de forma visível desde o início do ano. Segundo os dados da execução orçamental das Finanças, o valor total das dívidas por pagar há mais de 90 dias aumentou de 987 para 1140 milhões de euros entre janeiro e julho (mais 15,5%). Há um ano, neste mesmo período, os pagamentos em atraso estavam a cair 40% face a janeiro.

Os dados oficiais até julho (execução orçamental de agosto) mostram que o valor global em atraso ainda está abaixo do de julho de 2015, mas a tendência recente no ano em curso tem sido, de facto, de agravamento.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já tinha, aliás, dado conta de alguns problemas neste domínio aqui há uns meses, numa análise à execução orçamental em contabilidade pública relativa ao primeiro trimestre deste ano.

Atrasos dilataram muito nos hospitais até junho

A Direção-Geral do Orçamento mostra que o empurrão nos pagamentos em atraso foi dado essencialmente pelos Hospitais EPE (entidades empresariais), que no início do ano tinham 513 milhões de euros atrasados (451 milhões em dezembro) e à medida que o ano foi decorrendo acumularam mais dívida vencida, tendo chegado a um pico de 681 milhões de euros em junho.

Além dos hospitais, também a administração central e o subsector da saúde (não empresarial) expandiram as suas dívidas em atraso.

Mas em julho, o stock de dívida por cobrar há mais de três meses aos hospitais registou uma quebra ligeira (menos seis milhões face a junho), interrompendo essa subida significativa.

Contudo, o sector público está agora atrasado no pagamento de 1140 milhões de euros, valor que compara com os 1189 milhões de euros em julho de 2015 (homólogo).

É por isso que as Finanças, no boletim da execução, destacam o facto de “os pagamentos em atraso das entidades públicas registaram igualmente um decréscimo, situando-se em 1.140 milhões de euros no final de julho (48 e 3 milhões de euros abaixo, respetivamente, do valor registado no período homólogo e no mês anterior)”.

“A evolução mensal é principalmente atribuível aos hospitais EPE (-6 milhões de euros) e à administração Local (-11 milhões de euros)”, mas por outro lado “registou-se um aumento no setor público administrativo da saúde (7 milhões de euros) e na Administração Regional (4 milhões de euros).”

Stock de passivos não financeiros bem controlado

Diferente é o panorama da dívida total não financeira, que engloba aquela que ainda está dentro do prazo. Aqui, o ano de 2016 evidencia que o Estado e restantes entidades estão mesmo a evitar a acumulação de dívida, muita dela comercial, a fornecedores. Em julho, o sector público devia no total 2455 milhões de euros. Um ano atrás o valor em dívida ascendia a 2990 milhões de euros.

“O passivo não financeiro das Administrações Públicas (AP) situou-se, no final de julho, em 2.455 milhões de euros, 535 milhões de euros abaixo do registado no período homólogo e 262 milhões de euros acima do valor registado no final de 2015. Face ao mês anterior, observa-se um decréscimo explicado, maioritariamente, pelas reduções registadas na Administração Regional (-36 milhões de euros) e na Administração Local (-32 milhões de euros)”, dizem as Finanças.

Estes passivos “são as obrigações presentes da entidade provenientes de acontecimentos passados, cuja liquidação se espera que resulte num exfluxo de recursos da entidade que incorporam benefícios económicos”. Obrigações como juros e outros rendimentos financeiros não aparecem nesta conta.

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