Pagamentos indevidos da Segurança Social superam 1,5 mil milhões

Dados do Instituto de Segurança Social dão conta de uma taxa de erro de 6,4% no pagamento das prestações sociais de 2019.

A percentagem de prestações sociais pagas pela Segurança Social indevidamente foi no ano passado de 6,4%, acima da meta fixada para 2019 e ainda sem uma redução significativa face aos dados de anos anteriores. Pelos cálculos do Dinheiro Vivo com base no valor de prestações pagas no último ano, de 23,6 mil milhões de euros, a percentagem de apoios paga indevidamente equivalerá a mais de 1,5 mil milhões de euros.

A taxa de erros nos pagamentos, que obrigam à reposição de valores pelos beneficiários, consta do Plano de Ação do Instituto de Segurança Social para 2020, que foi publicado neste mês. O documento indica que para este ano a meta da Segurança Social, que ao longo dos últimos anos tem vindo a destacar a tomada de medidas para reduzir estes valores, era de 6%.

Para o ano anterior, 2018, não está publicada a taxa de pagamentos feitos indevidamente, mas a meta encontrava-se então nos 7%. Os dados deste ano representam ainda assim uma evolução positiva face a 2017, ano em que a percentagem de erro ficou em 6,6%, e relativamente a 2016, ano em que 8% das prestações foram indevidamente pagas.

Estes pagamentos dizem respeito a prestações remetidas a beneficiários que não têm direito a elas. Por exemplo, subsídios e desemprego pagos a quem já conseguiu emprego, rendimento social de inserção atribuído a quem já ultrapassa os limites máximos de rendimento previstos, ou ainda pensões que continuam a ser processadas a favor de beneficiários que já morreram. Esta última situação, menos comum, foi apontada pelo Tribunal de Contas no início do ano passado numa auditoria que contava 3,7 milhões de euros em pensões de sobrevivência pagas a beneficiários mortos, sem que fossem iniciados procedimentos de recuperação de grande parte do valor.

Um terço recuperado

O pagamento indevido de prestações tem dado origem, ao longo dos anos, a elevados valores em dívida. Ascendiam a 715 milhões de euros em 2018, segundo os dados do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado desse ano, que assinalava também um volume elevado de cobrança duvidosa, nos 84,5%. Desse valor, a Segurança Social terá ainda assim recuperado 33,4% no último ano, segundo o Plano de Ação publicado.

Apesar dessa recuperação, o saldo destas dívidas voltou também a reconhecer nova dívida pelas prestações pagas indevidamente ao longo de 2019. Os relatórios do Instituto de Segurança Social apontam que a maior parte dos valores será reavida com deduções em novas prestações a crédito dos beneficiários. Ainda assim, 20,2% do valor dos apoios pagos indevidamente foram participados como dívida no último ano, numa percentagem bastante acima dos 15,9% de 2018, e dos 10,1% em 2017.

As regras para a restituição de prestações pagas indevidamente mudaram no ano passado com vista a facilitar a recuperação de valores. Por exemplo, no caso de beneficiários já falecidos de pensões de sobrevivência em nome dos quais continuam a ser remetidos valores, permite-se responsabilizar herdeiros ou titulares da conta bancária na qual a prestação é recebida.

Segurança social com mais 335 trabalhadores

Os quadros do Instituto de Segurança Social contavam no ano passado com mais 335 trabalhadores, para um total de 8195 funcionários, segundo os dados do instituto. Trata-se de uma subida de 4,2% face ao ano anterior. Comparando com 2016, havia mais 877 trabalhadores (mais 12%).

Meta é processar seis em cada dez pensões dentro do prazo

O Plano de Ação do Instituto da Segurança Social não oferece dados sobre a velocidade a foram processadas as pensões no último ano, mas diz qual a meta para 2020. O objetivo é reduzir a percentagem de pedidos de pensões que esperam mais de 90 dias pelo processamento a 40%. Ou seja, garantir que seis em cada dez não se atrasam.

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