Energia

Pagar menos pela luz? Famílias têm de baixar potência contratada, diz governo

Ministro do Ambiente para a Transição Energética,  João Pedro Matos Fernandes
(Diana Quintela/ Global Imagens)
Ministro do Ambiente para a Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes (Diana Quintela/ Global Imagens)

O ministro do Ambiente disse que uma família pode viver "confortavelmente" com uma potência contratada de 3,45 kVA e ter desconto no IVA em 2019.

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, apelou esta quarta-feira a milhões de famílias portuguesas para baixarem a sua potência contratada para o fornecimento de eletricidade em casa dos 6,9 kVA para os 3,45 kVA para poderem usufruir da redução da taxa de IVA de 23 para 6% que está prevista para o termo fixo da fatura na proposta de Orçamento do Estado para 2019.

De acordo com o governante, serão apenas 800 mil as famílias portuguesas abrangidas pela redução do IVA na parte da fatura que diz respeito à potência contratada (o mesmo número que já tem tarifa social), e que verão as suas contas da luz descer 3,6% no próximo ano. As contas já feitas pela consultora Deloite quantificam esta descida nas faturas em menos de dois euros.

“Esta medida já permite que um número muito expressivo de famílias possam dela usufruir”, disse o ministro em resposta às questões do deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa, defendendo que uma família de quatro pessoas pode mesmo viver “confortavelmente” com uma potência contratada de 3,45 kVA em vez de 6,9 kVA. “Exorto as famílias a pensarem se não vale a pena contratar uma potência mais baixa para usufruírem do desconto no IVA” e serem “um bom exemplo de eficiência energética”, disse Matos Fernandes na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde participa no debate do Orçamento do Estado na especialidade.

Nas suas questões ao ministro, Jorge Costa sublinhou que com esta limitação da redução no imposto apenas a uma potência contratada de 3,45 kVA deixa de fora cerca de dois milhões de consumidores domésticos, que assim ficam “privados desde benefício”, tratando-se por isso de uma “medida limitada”. Matos Fernandes disse que não fechava ainda aqui o tema, mas o Governo não se mostrou para já disponível para corrigir esta limitação.

Do lado do PSD, o deputado Emídio Guerreiro contrapôs dizendo que “reduzir a potência contratada não resolve os problemas das pessoas”, até porque não é isso que diz o simulador da ERSE: “O simulador da ERSE recomenda uma potência de 6,9 kVA para uma família de 4 pessoas. Até porque 3,45 kVA dão apenas para um 1 frigorífico, uma máquina de roupa e pouco mais. É possível viver assim, mas sem conforto”, disse o deputado, lembrando também que “apenas uma pequena parte das famílias têm uma potência contratada de 3,45 kVA e são já as pessoas que já têm tarifa social”.

Hélder Amaral, do CDS-PP, sublinhou que o desconto no IVA previsto no Orçamento do Estado para 2019 diz respeito a “apenas 12% da eletricidade consumida em Portugal”. “E os 70% da população portuguesa que ainda consome gás de botija e que não tem ainda previsto qualquer desconto no IVA?”, questionou o deputado.

Hugo Costa, do PS, disse que colocar os maiores poluidores a pagar é uma boa solução e destacou a redução do défice tarifário durante este governo.

Na sua intervenção inicial, o ministro do Ambiente que recentemente herdou também da Economia a pasta da Energia rejeitou as previsões do anterior governo que davam conta de um aumento do preço da eletricidade de 1,5% ao ano, “longe do que aconteceu este ano [em que as tarifas da ERSE desceram 0,2%] e do que está previsto para 2019”.

Matos Fernandes destacou ainda a contribuição para a descida da fatura energética através do Fundo Ambiental e das licenças de carbono. Colocar os maiores poluidores a dar um maior contributo para a redução do preço da energia é o objetivo do governo. Só no que diz respeito ao Fundo Ambiental, as receitas vão passar de 157 milhões de euros em 2018 para 397 milhões em 2019, ou seja, um valor que “quase triplicou”. Desse valor, a parcela dedicada à redução do défice tarifário vai passar de 52 para cerca de 160 milhões entre 2018 e 2019.

Sobre a taxa de carbono, que no próximo ano irá render 83 milhões de euros, de acordo com o ministro, é também uma “receita nova” que vai subsidiar o plano de apoio à redução da fatura energética.

“O orçamento do Fundo Ambiental para 2019 apresenta um total de receitas de 397,2 milhões de euros, o que compara com 157,7 milhões de euros em 2018, ou seja, aumenta para mais de o dobro”, refere uma nota do ministério do Ambiente sobre o Orçamento de Estado publicada ontem. O mesmo documento refere que este aumento justifica-se com a “subida do preço dos leilões de licenças de emissão de carbono, que passou de uma cotação média de €5,8/t em 2017 para mais de €15/t (previsão) em 2018”. Além disso, soma-se ainda “a eliminação das isenções fiscais (ISP e taxa de carbono) associadas à utilização de carvão para produção de eletricidade, que passam a pagar, em 2019, uma taxa correspondente a 25% da taxa de imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e respetivo adicionamento (taxa de carbono), a qual era de 10% em 2018”.

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