IRS

Pais com erros nas despesas partilhadas terão de reclamar da liquidação

despesas partilhadas

A opção surge pela primeira vez no preenchimento da declaração de IRS deste ano. Pais tiveram até 15 de fevereiro para comunicarem agregado.

Os pais separados com guarda partilhada dos filhos e que se enganaram na declaração do agregado familiar vão ter de esperar pela liquidação do IRS para poderem reclamar junto da Autoridade Tributária.

Fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou ao Dinheiro Vivo que os “contribuintes terão de fazer mais tarde uma reclamação da liquidação” para corrigirem o erro.

O novo campo (Quadro 6B) da declaração anual de rendimentos tem levantado várias dúvidas junto dos contribuintes. Só nesta terça-feira, dia 02 de abril, chegaram à Associação de Defesa do Consumidor (DECO) entre 20 a 30 contactos relacionados com a partilha de despesas.

O fiscalista da DECO, António Ernesto Pinto, referiu ao Dinheiro Vivo que essa é uma das principais dúvidas dos contribuintes, porque “o campo (Quadro 6B) que permite colocar as despesas partilhadas está fechado e, ao contrário das outras despesas, não dá para alterar”, refere este especialista que considera a situação “estranha do ponto de vista fiscal.”

Este novo campo deve ser preenchido indicando a respetiva quota-parte (em percentagem) das despesas estabelecidas no acordo de regulação do exercício em comum das responsabilidades parentais. Caso não esteja definido no acordo ou os pais não refiram a percentagem, cada um deduz metade das despesas.

Para poder deduzir as despesas partilhadas, os pais separados tiveram que comunicar à Autoridade Tributária (AT), até ao dia 15 de fevereiro, a situação do agregado familiar. Além de permitir a partilha de despesas, esta informação também é relevante para a atribuição da dedução fixa por filho (600 euros por cada dependente com mais de três anos e 726 euros se tiver menos). Quem não o fez ou preencheu o campo de forma errada, terá de esperar pela nota de liquidação para reclamar junto da AT.

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