Pais em teletrabalho vão continuar sem apoio por suspensão de aulas

Segurança Social já disponibilizou declaração que deve ser enviada à entidade empregadora.

O retorno do apoio excecional à família devido à suspensão das aulas, a partir desta sexta-feira, vai manter as condições de acesso em vigor na primavera, vedado a progenitores quando um deles esteja em regime de trabalho remoto.

"Não são abrangidas as situações em que é possível a prestação de trabalho em regime de teletrabalho", esclarece o Instituto de Segurança Social (ISS) em nota publicada esta tarde, momentos após o anúncio de suspensão generalizada das atividades letivas por 15 dias feito pelo primeiro-ministro, António Costa.

"Caso um dos progenitores se encontre em teletrabalho, o outro não poderá receber este apoio", é ainda reforçado.

A Segurança Social já disponibilizou, novamente, o modelo da declaração que os pais com filhos menores de 12 anos, e outros cuja doença ou deficiência exija que sejam acompanhados, terão de remeter às entidades empregadoras para acesso ao apoio que cobre dois terços do salário até 1995 euros (com um mínimo de 665 euros).

"O apoio é devido nos casos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo que sejam menores de 12 anos, ou, no caso de assistência a filhos ou dependentes com deficiência/doença crónica, sem limite de idade. Os dois progenitores não podem receber este apoio em simultâneo e apenas existe lugar ao pagamento de um apoio, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo", esclarece a Segurança Social.

O apoio é recuperado nos exatos termos com que esteve em vigor antes, mas deverá exigir a republicação de legislação. As regras do apoio à família existente no último ano letivo não estão em vigor no corrente ano letivo, segundo fez saber o governo em dezembro, aquando da suspensão de aulas a 30 de novembro e 7 de dezembro.

No último ano, beneficiaram do apoio 201 mil trabalhadores, com a medida a representar um custo de 83 milhões de euros nos cerca de três meses em que vigorou (não abrangeu, porém, férias escolares).

Este apoio é recuperado para os pais no atual estado de emergência, tal como os apoios destinados a trabalhadores independentes e sócios-gerentes que estiveram em vigor no início de 2020, ao mesmo tempo que as empresas de sectores que são agora forçados a encerrar podem acedera ao lay-off simplificado. No entanto, o apoio ao salário dos pais não foi discutido em Concertação Social, segundo indicaram ontem ao Dinheiro Vivo as confederações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

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