País só recebe uma ínfima parte das subvenções da UE em 2021

Orçamento de 2021 só conta com 4% das subvenções europeias previstas até 2023. Dos 13,2 mil milhões de euros a fundo perdido, chegam 500 milhões no ano que vem. Finanças confirmam que projetos só arrancam no segundo semestre.

Há receios cada vez maiores de que as ajudas europeias a fundo perdido (o pacote das subvenções, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência) cheguem tarde demais ou sejam insuficientes em 2021, falhando assim o seu propósito que é evitar uma grave crise económica no ano que vem e relançar a economia e o emprego.

O Ministério das Finanças inscreveu na proposta de Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) apenas 500 milhões de euros como receita procedente do referido Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). E diz que o "início da execução dos projetos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência" acontece no "segundo semestre".

No caso de Portugal, este mecanismo prevê uma injeção significativa de subsídios (tudo a fundo perdido) de quase 13,2 mil milhões de euros nos próximos três anos.

Se o governo está a contar com 500 milhões de euros em 2021 (o valor surge nos quadros da proposta de Orçamento e no Projeto de Plano Orçamental entretanto enviado para Bruxelas) significa, portanto, que o novo OE só vai canalizar para a economia 3,8% do pacote total do MRR.

Na apreciação preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021, divulgada esta semana, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que presta apoio ao Parlamento em matéria de contas públicas, confirma que "a previsão das receitas de capital beneficia das transferências do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no montante previsto de 500 milhões de euros, destinados a apoiar o investimento".

Esperava-se que fosse muito mais, tendo em conta a recessão de proporções históricas deste ano e porque nada garante que o País (e os outros) não torna a cair numa nova recessão na sequência desta segunda vaga da pandemia e do levantamento de novas restrições (confinamento) que afetam diretamente a economia.

Vários economistas têm vindo a alertar para a probabilidade elevada de a recessão ser em W. Ou seja, a economia vai voltar a cair a pique depois desta melhoria ligeira sentida durante os meses de verão.

Segundo as Finanças, o financiamento do MRR incluído na proposta de OE2021 e no Projeto de Plano Orçamental que foi para a CE (os tais 500 milhões) será todo usado em despesa de investimento público.

A proposta de Bruxelas

A Comissão Europeia refere que para Portugal estão já marcados 9,1 mil milhões de euros em subvenções para o biénio 2021-2022. E que, a título "indicativo", também já estão reservados à volta de 4,1 mil milhões de euros adicionais para 2023.

É indicativo porque estes valores foram obtidos com base nas previsões económicas do verão de 2020. Se a situação se degradar mais do que se espera, os cálculos das ajudas terão de ser revisitados.

Mas há cada vez mais dúvidas e incertezas relativamente à disponibilidade efetiva e em tempo útil destas verbas.

"Dinheiro não vem em 2021", diz Rui Rio

Nas jornadas parlamentares do PSD, que decorreram esta semana, o presidente do PSD, Rui Rio, referiu que "o dinheiro que vem da União Europeia em 2021 é insignificante para aquilo que nós necessitamos". "O dinheiro da União Europeia não vem em 2021", "virá em 2022 e 2023", insistiu o líder laranja.

No domingo passado, Luís Marques Mendes, também do PSD, foi mais longe no tom pessimista.

No espaço de comentário da SIC, o ex-ministro de Cavaco Silva e Durão Barroso questionou-se sobre "quando chegam os milhões da bazuca de Bruxelas a Portugal?" E se alguma vez chegarão.

Segundo Marques Mendes, até pode haver disponibilidade financeira a nível europeu, mas as verbas podem ficar encravadas se alguns parlamentos nacionais da UE bloquearem o dossiê.

Para o comentador, "ninguém sabe" quando vão chegar os ditos subsídios.

"Há riscos no horizonte: a questão dos fundos próprios da UE tem de ser ratificada em 27 países, passa por 30 parlamentos nacionais (alguns têm duas câmaras) e em certos países exige-se maioria qualificada . Se há uma falha, falha tudo", avisou o advogado.

Para já, diz o Governo, sabe-se que a versão final do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência (que é o programa que define como vai ser usado o dinheiro europeu) "será apresentada no início de 2021, quando o regulamento final do mecanismo europeu estiver aprovado".

As Finanças acreditam que "o investimento público deverá crescer acima de 20%, quer em 2020, quer em 2021, em grande medida impulsionado por investimentos estruturantes cujo montante deverá aumentar cerca de 1000 milhões de euros no próximo ano, principalmente em projetos relacionados com mobilidade sustentável, saúde e educação".

Já o "início da execução dos projetos previstos no PRR" deve acontecer no "segundo semestre" do ano que vem, estima o ministério de João Leão.

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