Acordos comerciais

Países do Mercosul aceleram entrada em vigor do acordo com União Europeia

Fotografia: Francois Lenoir/Reuters
Fotografia: Francois Lenoir/Reuters

O Mercosul funciona por unanimidade. Todos os países precisam aprovar determinada decisão sem que um possa tomar um caminho individual.

Os países do Mercosul concordaram em entrar individualmente no acordo com a União Europeia à medida que o parlamento de cada Estado aprovar o texto, sem esperarem pela aprovação de todos as nações para oficializar a integração. Reunidos na cidade argentina de Santa Fé para a Cimeira do Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai concordaram em usar a chamada “cláusula de vigência bilateral” para acelerar o início do acordo.

Pelas regras, o acordo comercial União Europeia-Mercosul, fechado em 28 de junho, entrará em vigor assim que o Parlamento Europeu e os congressos de cada país do Mercosul aprovarem o texto. O bloco sul-americano não conta com um parlamento com poderes para tal decisão, ao contrário da Europa. Para evitar que a demora de um país em aprovar o acordo prejudique aquele que já o aprovou, os quatro países decidiram flexibilizar essa exigência no caso do acordo com a União Europeia.

“Vamos apostar na entrada em vigência bilateral, país a país, porque queremos que os resultados comecem o mais rápido possível”, indicou a diretora-geral de assuntos de integração da chancelaria uruguaia, Valeria Csukasi, explicando que “os tempos no Mercosul mudaram” e que “são necessários instrumentos efetivos para dar respostas rápidas às expetativas aos setores exportador e produtivo dos (…) países”.

O vice-ministro das Relações Económicas paraguaio, Juan Ángel Delgadillo, reforçou: “Queremos tirar o máximo proveito o mais rápido possível para a nossa economia. Temos certeza de que a União Europeia vai aplicar o acordo provisoriamente no mais breve prazo”.

O Mercosul funciona por unanimidade. Todos os países precisam aprovar determinada decisão sem que um possa tomar um caminho individual. Nas negociações comerciais que envolvem tarifas, todos os países precisam de negociar em conjunto.

“A obrigação é na negociação em conjunto; não na entrada em vigência do que foi negociado. Às vezes, pode-se demorar muito tempo em ratificar um acordo. Em alguns casos, no passado, dada a importância do acordo, fomos por um caminho bilateral”, explicou Valeria Csukasi.

O maior receio dos países do Mercosul é quanto às eleições argentinas de outubro. O presidente Mauricio Macri, a favor do comércio livre e candidato à reeleição, foi protagonista da conquista do acordo com a União Europeia nos últimos três anos. Porém, quem lidera as sondagens é Alberto Fernández, considerado um protecionista que vê no acordo a destruição do emprego na Argentina. Fernández promete rever o que foi assinado com a Europa.

“Pelo que se sabe até agora, esse acordo condena a Argentina a um processo de ‘desindustrialização’. Não tem sentido assinar um acordo com a Europa”, sustentou Fernández. Assim, os demais países do Mercosul garantiriam a vigência do acordo por mais que as eleições argentinas provocassem uma reviravolta no que foi acordado com a União Europeia.

A Cimeira do Mercosul sai do nível técnico e entra nas reuniões ministeriais hoje, nas quais participam ministros dos Negócios Estrangeiros e ministros da Economia. Na quarta-feira, a cimeira chega ao seu ponto máximo com a presença dos presidentes dos quatro países membros, mais a Bolívia como membro em adesão e o Chile como membro associado.

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