execução orçamental

Pandemia retira mais de 21 milhões de euros de receita de portagens até maio

Praça das portagens da A9.
(Carlos Costa/Global Imagens)
Praça das portagens da A9. (Carlos Costa/Global Imagens)

As taxas cobradas nos registos sofreram a maior erosão face a maio do ano passado. Taxas moderadoras e propinas também registam fortes quedas.

É um dos efeitos diretos do confinamento dos portugueses a partir de março, quando foi declarado o estado de emergência em todo o país: a receita das portagens nos primeiros cinco meses do ano afundou 21,4 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, de acordo com a execução orçamental divulgada na sexta-feira, dia 26 de junho.

É o valor mais elevado logo a seguir às taxas cobradas pelo Instituto de Registos e Notariado que registou uma quebra de 34,6 milhões de euros, representando uma descida de 23% face aos primeiros cinco meses de 2019. No caso das portagens, trata-se de uma quebra de 14,5% de receita para os cofres da Infraestruturas de Portugal.

Mas também as taxas de justiça sofreram com o confinamento dos portugueses. A quebra para o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) foi de 15,3%, representando menos 19,5 milhões de euros, quando comparado com o período de janeiro a meio do ano passado.

A receita com as taxas moderadoras na saúde também sofreram com a pandemia (-22,8%, ou seja, -14,8 milhões de euros), o mesmo com as propinas (-12,1%, ou seja, -18,2 milhões de euros) e “as taxas diversas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (-32,5%, ou seja, -12,6 milhões de euros)”, refere a síntese divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A DGO nota, de resto, que nas atividades relacionadas com veículos, a receita sofreu por diversas vias. Na síntese de execução orçamental, destaca a quebra nas “taxas diversas sobre veículos (-4,6 milhões de euros), resultante da quebra de vendas no sector automóvel, bem como ao encerramento de fábricas, que prejudica a oferta, para além do encerramento de escolas de condução e entidades formadoras (cerca de -4,2 milhões de euros), das restrições à atividade pelos centros de inspeção (-2,4 milhões de euros), do prolongamento da validade de documentos (por exemplo, da carta de condução), certificações, licenças, entre outros, e das restrições ao atendimento ao público”, exemplifica.

Ficar em casa também representou menos multas de trânsito, com uma quebra de 10,5 milhões de euros, representando uma variação homóloga de -26,4%. Mas também não foram cobradas coimas e penalidades por contraordenações do fisco.

“A um segundo nível, destacam-se as quebras das taxas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (-19,4%, ou seja, -7 milhões de euros) e da Autoridade Tributária em execuções fiscais (-29,5%, ou seja, -5,4 milhões de euros)”, refere a DGO.

Ao todo são menos 200 milhões
De acordo com os dados divulgados na sexta-feira, esta componente da receita não fiscal e não contributiva – taxas, multas e outras penalidades – foi das que registou “maior erosão de cobrança por efeito da pandemia de covid-19”, refere o relatório da DGO.

A componente das taxas teve uma quebra de 12,8%, já a das multas e outras penalidades foi mais do dobro (-29,4%).

Esta componente teve uma quebra homóloga na receita de 15,5%, representando menos 203,7 milhões de euros. Até maio entraram nos cofres do Estado 1111,8 milhões de euros, quando no mesmo período do ano passado este capítulo tinha rendido 1,3 mil milhões de euros.

Na receita que não vem dos impostos nem das contribuições para a Segurança Social, a DGO destaca que “tem ainda impacto, nos rendimentos da propriedade, pelos valores envolvidos, o facto da participação nos lucros do Banco de Portugal ter sido entregue em abril de 2020, quando em 2019 tinha sido em maio. Contrariando esta tendência geral, assinala-se o crescimento das transferências (+18,6%)”, da União Europeia.

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