OE2019

Parceiros sociais discutem sexta-feira as reformas antecipadas

Fotografia: António Pedro Santos/Lusa
Fotografia: António Pedro Santos/Lusa

O governo vai debater com os parceiros sociais a flexibilidade das reformas antecipadas.

Os parceiros sociais vão debater na sexta-feira, dia 30 de novembro, a flexibilidade da idade da reforma segundo indica a ordem de trabalhos da reunião da Concertação Social.

O Orçamento do Estado para 2019 dá um novo passo no regime das reformas antecipadas para quem tem carreiras contributivas mais longas, acabando com o corte pelo fator de sustentabilidade (que no próximo ano deverá rondar 14,8%) para quem iniciou a carreira contributiva até aos 20 anos de idade. Mas o ministro Vieira da silva tem sempre afirmado que este é um tema que será alvo de discussão com os parceiros sociais.

Ainda que o OE determine que em 2019 o acesso à reforma antecipada sem a realização daquele fator passa a abranger as pessoas que reúnam a condição de aos 60 anos de idade terem pelo menos 40 anos de descontos, sendo que a medida chega em janeiro aos que tenham 63 ou mais anos e em outubro aos que tenham 60 anos.

Mas o regime das reformas antecipadas ainda não está totalmente desenhado e fechado, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de as pessoas com carreiras contributivas mais longas (além dos 40 anos) poderem passar a ter uma idade pessoal de acesso á reforma sem penalizações.

Uma proposta de alteração ao OE subscrita pelo PS veio entretanto determinar que a chegada das novas regras em janeiro e outubro não determina o fim do acesso à reforma antecipada para quem não reúna a dupla condição de entrar nos 60 anos de idade com 40 anos de descontos – sujeitando-se no entanto, aos cortes em vigor. Este era também um dos temas que o ministro Vieira da Silva pretendia abordar com os parceiros sociais.

O PS avançou também com uma proposta que prevê o alargamento destas regras ao regime dos funcionários públicos e esta questão também deverá ser abordada pelos parceiros sociais.

Da agenda desta reunião da Concertação Social consta ainda a apresentação do Programa 3 em linha que visa a criação de medidas com vista à conciliação da vida profissional, pessoal e familiar.

Na reunião de 13 de novembro, em que os parceiros sociais começaram a discutir a atualização do salário mínimo nacional em 2019 e esperava-se que na sexta-feira esta discussão prosseguisse. A agenda desta reunião não fala do SMN mas o tem poderá ser abordado já que há um espaço para “outros assuntos”.

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