Parceiros temem que ideias para bazuca fiquem de fora

António Costa apresenta o plano de recuperação e resiliência a patrões e sindicatos e quer entregar versão final do documento já no início de março em Bruxelas.

O calendário é apertado partindo do princípio de que o governo vai entregar o plano de recuperação e resiliência (PRR) a Bruxelas no início de março, como prometeu o primeiro-ministro.

Colocado à discussão pública na passada segunda-feira, o processo termina dentro de uma semana e até ao dia 4, além da reunião desta terça-feira na Concertação Social, ainda vão realizar-se 11 seminários para explicar os detalhes setoriais do documento.

Na véspera do arranque da consulta pública, no dia 12, António Costa afirmou que "vamos pôr por duas semanas em discussão pública e, portanto, espero que daqui a três semanas possamos estar a entregar à Comissão a versão final do nosso plano", ou seja, atira o momento do envio para Bruxelas na primeira quinzena de março.

"Uma das críticas é que o governo apresenta, ouve, mas não tem em conta os contributos", atira o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, lembrando que "representa 105 associações com um caráter muito heterogéneo e com diferentes sensibilidades."

Também o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, duvida da capacidade de incorporar todas as sugestões em tão pouco tempo, acreditando que as primeiras tranches do financiamento europeu só deverão chegar depois do verão, "se tudo correr bem."

Do lado dos sindicatos, o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, não espera grande discussão da reunião de hoje. "Não será o momento para ter grandes ideias", antecipa este dirigente sindical que desde já promete uma resposta mais estruturada. "Vamos dar a nossa opinião por escrito", elogiando a iniciativa do governo para apresentar o documento ao Conselho Económico e Social (CES).

O que falta

Os parceiros sociais ouvidos pelo Dinheiro Vivo apontam algumas falhas ao PRR que foi divulgado no início da semana passada, apontando repetição de ideias ao longo do documento e áreas que ficaram excluídas.

"É estranho que um documento desta envergadura não tenha referências a um setor como o comércio que responde por dois terços do emprego e dois terços do valor acrescentado bruto (VAB)", começa por referir o líder da CCP. "Parece-nos muito centrado nas infraestruturas", começa por referir. "A economia também tem de se centrar na inovação dos serviços", frisa este dirigente empresarial.

O secretário-geral da CAP critica o facto de "a grande fatia da transição digital se dirigir ao Estado", lembrando que "o mundo rural e o setor agrícola está entre os mais atrasados". Luís Mira questiona a transição digital que será feita na administração pública e em concreto no Ministério da Agricultura. Este dirigente sugere um "sistema integrado" entre direções-regionais e institutos de gestão porque "a transição digital não é apenas digitalizar documentos."

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) aponta a falta de um plano de capitalização das empresas. Num artigo publicado no Dinheiro Vivo, António Saraiva escreveu que "a versão do PRR que foi colocada em discussão pública falha na escassa prioridade conferida à recapitalização das empresas refletida, quer nas verbas que lhe são alocadas quer na indefinição quanto às soluções que serão adotadas."

Já o secretário-geral adjunto da UGT elogia algumas apostas do plano como "o investimento público e a formação profissional, tendo em conta que muitos trabalhadores terão de adquirir novas qualificações", exemplifica.

Mas Sérgio Monte também critica a falta de um plano de valorização do interior "que tem sido votado a um certo esquecimento", dando o exemplo das "falta de rede de internet e de telefone", que ressurgiram agora com o ensino à distância. Este dirigente sindical acredita nos benefícios de colocar o documento à discussão dos parceiros. "Quanta mais massa crítica, melhor", resume.

O PRR prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções, podendo ainda recorrer a empréstimos (2,7 mil milhões de euros) a uma taxa de juro muito baixa.

O executivo justifica que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta - a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias.

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