Greve dos motoristas

Pardal Henriques diz que irregularidade será sanada. Patrões pedem fim da greve

RODRIGO ANTUNES/LUSA
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Advogado do SNMMP garante que estatutos não estão a ser violados e fala em "ataque". Antram pede que a greve seja "imediatamente desconvocada".

Foi apanhado de surpresa e garante que “nada do que foi feito é contra os estatutos” do Sindicato que ajudou a fundar. Pedro Pardal Henriques, advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), afirma que a irregularidade invocada pelo Ministério Público é “sanável”, não sendo motivo “para se dizer publicamente que o sindicato vai fechar”.

O advogado que representa o sindicato, tendo deixado de ser o seu porta-voz para se candidatar às legislativas pelo PDR, reagiu esta quarta-feira à ação interposta pelo MP, que pede a dissolução do SNMMP com base na “participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”.

Em declarações à SIC e à TVI, Pardal Henriques começou por garantir que “nada do que foi feito é contra os estatutos, tanto que o Ministério Público fiscalizou os estatutos e mandou aprovar”.

No entender do responsável, o Sindicato, constituído em novembro de 2018, já “deveria ter sido notificado anteriormente para se fazer a correção de alguma irregularidade e, caso ela não tivesse sido sanada, aí sim partia-se para a dissolução do sindicato”.

O advogado contraria a versão do MP, segundo o qual os membros do sindicato devem ser trabalhadores por conta de outrem.

“Os estatutos do sindicato permitem que sejam sócios motoristas de matérias perigosas, outras pessoas que sejam sócios honorários e ainda pessoas que contribuam para os fins do sindicato. Os sócios só são admitidos depois de serem aprovados pela Assembleia Geral. Não existe ninguém que esteja contra os estatutos. Dentro dos estatutos eu posso ser sócio”, assegura o responsável.

E se o MP disser que não, “terá de o fundamentar e nós responderemos de acordo”, concluiu. O advogado do SNMMP encara a ação do Ministério Público como “um ataque claro às vozes que se levantam contra a corrupção, a fraude fiscal, os baixos salários e os poderes instalados no país”, referindo não se lembrar “de haver um sindicato tão atacado como este. É porque deve estar a fazer confusão a muita gente”.

Antram quer greve desconvocada “imediatamente”

Do lado dos patrões, a ação do Ministério Público também suscitou surpresa. “Desconhecíamos completamente que o MP tivesse intentado qualquer tipo de ação a pedir a dissolução do sindicato. É uma matéria da justiça, alheia à Antram. Mas não podemos ficar alheios ao pedido em causa e, sobretudo aos argumentos que, a confirmar-se, têm algum impacto”, ressalvou o porta-voz da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), André Matias de Almeida, ao Dinheiro Vivo.

O porta-voz da Antram, André Matias de Almeida. RODRIGO ANTUNES/LUSA

O porta-voz da Antram, André Matias de Almeida. RODRIGO ANTUNES/LUSA

Para Matias de Almeida, a ação do MP coloca “uma sombra” na legalidade da constituição do SNMMP. E por isso o Sindicato “deve imediatamente desconvocar a greve até que seja esclarecida esta situação”.

O porta-voz da Antram justifica o pedido “por uma questão de defesa dos trabalhadores, que não poderão estar envolvidos num processo de greve, na medida em que o sindicato a meio da greve pode ser dissolvido”.

Face ao pré-aviso de greve do Sindicato às horas extraordinárias, fins de semana e feriados de 7 a 22 de setembro, e depois de ter falhado um acordo para a definição de serviços mínimos na passada segunda-feira, a Antram diz não ter mais reuniões marcadas com o SNMMP “por não negociar com pré-avisos de greve”.

“Se o sindicato, perante a cordialidade que ocorreu na última reunião, e perante esta sombra que se instalou sobre a sua constituição, entender que a mediação é o melhor caminho, deve desconvocar a greve e ir para a mediação, que essa está aceite pela Antram mediante a desconvocação da greve e a garantia de que essa mediação não tenha resultados preestabelecidos”, conclui o porta-voz dos patrões das empresas de transporte.

No entanto, o presidente do SNMMP, Francisco São Bento, disse esta tarde à RTP que a greve é para manter. “A greve foi anunciada, até à data não houve nada que se dirigisse para um apaziguamento que possa prever a anulação desta greve, portanto, não havendo nenhuma alteração até dia 7, a greve será para avançar e para se exercer até dia 22”.

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