OE2019

Parlamento aprova redução do IVA nas touradas para 6%

(Rui Manuel Fonseca / Global Imagens)
(Rui Manuel Fonseca / Global Imagens)

A proposta de alteração do PS inclui ainda a mesma redução do IVA para 6% em festivais de música ao ar livre, cinema e teatro.

As propostas de alteração do PSD, PCP e CDS-PP para que as touradas também tenham o IVA na taxa reduzida, 6%, foram aprovadas na terça-feira à noite na especialidade do Orçamento do Estado.

Foi ao fim de mais de oito horas do segundo dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que chegou o momento de um dos temas mais polémicos das últimas semanas ser votado.

O PSD e o CDS-PP alteraram as suas propostas iniciais, passando a ter uma redação igual à do PCP, e as três foram votadas conjuntamente, descendo a taxa do IVA para o mínimo não só nas touradas, como nas entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema e circo, apesar dos votos contra do PS e do BE.

Já a proposta de alteração do PS – contrária à do Governo, que mantinha as touradas nos 13% – que fixava o IVA na taxa mínima para “entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, tauromaquia e circo realizados em recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes” foi rejeitada, tendo tido o voto a favor apenas dos socialistas e os votos contra de todas as bancadas.

Em todas estas propostas “excetuam-se as entradas em espetáculos de caráter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a matéria”.

O BE ficou isolado na sua proposta de alteração, que foi rejeitada por todas as bancadas, através da qual pretendia que a redução do IVA fosse aplicada a espetáculos fora de recintos fechados, mas com as touradas fora da redação, uma vez que o objetivo do partido era que a taxa para estes espetáculos fosse de 23%.

Aquando da divergência entre a bancada do PS e a posição do Governo sobre o IVA da tauromaquia, o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se “muito satisfeito” pela liberdade de voto dada aos deputados socialistas para poderem votar na proposta do Governo de manter o IVA da tauromaquia em 13%.

Segundo António Costa, ficou claro “o inequívoco apoio do grupo parlamentar do PS ao Governo”, que a proposta da bancada sobre o IVA das touradas “não pretende de forma alguma desautorizar aquilo que é uma posição muito clara do Governo”, e que haverá liberdade de voto dos deputados para votarem a favor da proposta do Governo de manter o IVA da tauromaquia nos 13%.

O grupo parlamentar do PS tinha anunciado antes que apresentaria uma proposta de alteração ao OE2019, para incluir a tauromaquia no conjunto de espetáculos culturais que terão uma redução do IVA para 6%, tendo os deputados socialistas liberdade de voto.

“Formalmente, o grupo parlamentar do PS apresentará a proposta para incluir a tauromaquia entre aquelas atividades que passam à taxa de 6% e assim será votada em comissão pela bancada socialista. Se houver avocação para plenário, damos liberdade aos deputados que não têm esse entendimento para votarem como entenderem”, justificou o líder parlamentar do PS Carlos César.

No debate do Orçamento do Estado para 2019, na generalidade, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, recusou a descida do IVA incidente sobre a tauromaquia de 13 para 6%, alegando que se trata de uma questão de “civilização”.

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