Parlamento aprova subsídios em duodécimos com votos do PS

Em 2013, as empresas vão poder fasear 50% do pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 12 prestações mensais, tendo de disponibilizar a restante metade nos prazos habituais. Esta medida do Governo permitirá aliviar o esforço fiscal que vai ser pedido à generalidade dos portugueses no próximo ano.

Um trabalhador com um salário bruto mensal de 800 euros passará a ter 866,67 euros por mês. Depois de descontado o IRS, sobretaxa e segurança social receberá um rendimento líquido de 707,85 euros. Sem os duodécimos veria o seu ordenado reduzir-se para 652,85. O efeito do agravamento do IRS deverá, no entanto, ser mais pesado, já que para realizar estas simulações a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas teve de basear-se nas tabelas de retenção ainda em vigor.

O reverso da medalha desta medida sentir-se-á antes das férias e do Natal, porque nessa altura cada trabalhador receberá apenas a metade do subsídios em falta e não a sua totalidade como habitualmente ocorre e como voltará a verificar-se em 2014, uma vez que esta medida “é temporária e excecional”.

A proposta foi aprovada ontem com os votos favoráveis dos deputados da maioria e da bancada do PS – que registou no entanto seis abstenções e quatro votos contra.

No debate, o secretário de Estado do Emprego salientou que esta mudança no pagamentos os 13º e 14º meses é mais um passo na “modernização do mercado de trabalho”, mas o deputado do PS, Nuno Sá, sublinhou a “falsidade” do argumento. “O Governo está a tentar vender a ilusão de que esta é uma reforma estrutural. É falso. Tudo isto não passa de uma operação de cosmética”, destinada a “maquilhar o aumento de impostos”, acusou o deputado socialista, acrescentando, no entanto, que o PS “apoia os portugueses” e por isso votou a medida, mas vai propor algumas alterações antes da votação final global que deverá ocorrer a 11 de janeiro.

Este “timming”, agora definido, pode dificultar a aplicação dos duodécimos já nos ordenados de janeiro.

Com este sistema, os trabalhadores do privado vão receber 50% dos subsídios de férias e de Natal em frações mensais, enquanto o restantes será pago antes das férias e até 15 de dezembro.

O objetivo principal desta medida é suavizar o impacto da subida do IRS que começará a ser sentido no início de 2013, quando começarem a ser aplicadas as novas tabelas de retenção na fonte.

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