Parlamento debate hoje novas regras do Código do Trabalho

As alterações ao Código do Trabalho propostas
pelo Governo são hoje debatidas no plenário da Assembleia da República,
num debate que vai decorrer ao mesmo tempo que a CGTP promove um
protesto contra a nova legislação, junto ao Parlamento.

O desfile organizado pela confederação liderada por Arménio Carlos
pretende mostrar o desagrado da central sindical perante as propostas
que os deputados vão debater, e que mereceram o acordo dos patrões e da
UGR em sede de concertação social.

A proposta de lei 46/XII, aprovada a 02 de fevereiro em Conselho de
Ministros, e que deu entrada no Parlamento a 09 de fevereiro, traduz
alterações à atual legislação laboral através de propostas do Executivo
que foram subscritas pelos parceiros sociais, à exceção da CGTP, no
‘Compromisso para a Competitividade e Emprego’, assinado a 18 de
janeiro.

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