Assembleia da República

Parlamento em maratona de votações antes de ir para férias

Foto:  JOÃO RELVAS/LUSA
Foto: JOÃO RELVAS/LUSA

Com o Parlamento a preparar-se para ir de férias, os deputados cumprem esta quarta-feira uma maratona de votações.

Entre propostas e projetos de lei, pareceres, projetos de resolução os deputados preparam-se para encerrar esta sessão legislativa com a votação de cerca de 130 diplomas.

Da lista que vai hoje a votos consta a proposta do governo que altera vários artigos do Código do Trabalho, nomeadamente no que diz respeito às modalidades de contratação a termo. Esta é ainda a primeira votação (na generalidade) da iniciativa do Executivo (que assenta num acordo de Concertação assinado pelas confederações patronais e a UGT) mas é uma das mais esperadas tendo em conta o rol de críticas que os partidos à esquerda do PS lhe apontam.

Seja como for, não se esperam surpresas uma vez que o PSD já disse que iria abster-se nesta votação. Com esta decisão, a bancada social-democrata assegura a aprovação do documento para discussão na especialidade, mesmo que PCP e BE (que ainda não disse publicamente o que vai fazer) optem pelo voto contra.

Vários partidos levam também a votos diplomas sobre revisão de lei laboral, nomeadamente o regresso aos 25 dias úteis de férias para a função pública (do PAN), a revogação da presunção legal da aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador paga uma indemnização ao trabalhador (BE) ou a limitação do recurso ao trabalho temporário (PCP).

Há ainda um conjunto de iniciativas, sobretudo dos partidos de esquerda que integram a ‘geringonça’, sobre legislação laboral que baixam à comissão sem votação.

No regresso de férias, o vasto conjunto de propostas de alteração à proposta do governo começará a ser analisado, discutido e negociado na especialidade com o objetivo de encontrar um texto final que agrade a todos, ou pelo menos à maioria dos deputados. O BE e o PCP têm avisado que há medidas (no texto do governo) que são inaceitáveis, mas o PSD também tem deixado claro que não se vinculará a um diploma que altere o espírito do que foi acordado na Concertação Social.

Leia também: O que propõe e o que divide a ‘geringonça’.

A CGTP, o único parceiro social que recusou assinar o referido acordo, não tem poupado críticas à proposta do governo. Por isso mesmo, Arménio Carlos e cerca de 250 dirigentes, delegados e ativistas da Inter fazem questão de estar presentes no Parlamento a assistir às votações.

Entre os diplomas que vão esta quarta-feira a votos estão ainda as alterações ao regime do alojamento local (sendo que neste caso se trata já da votação final global) ou a mudança do código do IVA para que as explicações ministradas em centros sejam aceites como despesa de educação (votação na generalidade).

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