Passos Coelho: Descida do IRC só pode ser temporária

Passos anunciou saída limpa
Passos anunciou saída limpa

A descida do IRC que o Governo está a negociar com Bruxelas, que
pretende reduzir a referida taxa bruta de imposto dos cerca de 25% atuais
para 10% e apenas para os novos investimentos, só pode, afinal, ser
temporária, esclareceu hoje o primeiro-ministro.

Na conferência de imprensa, em Bruxelas, onde decorre mais uma cimeira
europeia, Pedro Passos Coelho explicou que o projecto que está a ser
trabalhado, da responsabilidade do ministro da Economia, Álvaro Santos
Pereira, “visa reduzir o IRC para cerca de 10% para os novos
investimentos e, eventualmente, para novas empresas”. Mas foi avisando
que o dossiê levará tempo a ser fechado. “Não é um assunto simples”, “não estamos perto de uma conclusão”,
frisou.

A reforma do IRC está prevista para 2013, mas as dúvidas de Bruxelas sobre a compatibilidade do regime de bónus fiscal no IRC com as regras da concorrência podem atrasar a iniciativa.

“Dado que o país está num processo de consolidação orçamental, a existência de um IRC mais favorável só poderá acontecer durante um determinado período de tempo”, referiu ainda o chefe do Governo.

Passos Coelho disse ainda que “é preciso saber bem como é que a medida é construída” para não haver riscos de perda de receita fiscal.

Por exemplo, o primeiro-ministro receia que, caso o Estado não coloque restrições no futuro modelos de IRC mais baixo, haja empresas que optem por fechar, criando ao lado novas sociedades só para beneficiar do IRC mais baixo. “Queremos evitar que isto aconteça”. A ideia é que haja mesmo novo capital, nacional ou estrangeiro.

Por isso é que “na proposta inicial do senhor ministro da Economia, havia um limite mínimo de três milhões de euros de investimento” para se poder beneficiar da taxa reduzida.

Mas essa restrição foi logo chumbada pela Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia pois violava as regras europeias de mercado, acrescentou Passos Coelho.

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