Passos: “Reorganização do Estado abrangerá 30 mil efetivos”

ng3107928

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, diz que é preciso “redimensionar a Administração Pública” às necessidades do país e que isso passa pela reorganização dos serviços, implicando redução de estruturas.

O plano do governo passa, como já era esperado pela saída através de rescisões por mútuo, que combinado com o sistema de requalificação da administração pública ou seja a bolsa de excedentários, que também muda, “abrangerá 30 mil efetivos”.

São de facto os funcionários públicos que mais serão afectados pela reforma. Às saídas voluntárias somam-se ainda as alterações das regras da mobilidade especial, que irá abranger mais pessoas e com um tecto de permanência de 18 meses. Findo esse período, os funcionários serão requalificados no posto de trabalho ou convidados a sair do Estado.

A Reforma do Estado traz ainda outras novidades para os trabalhadores da função pública. Segundo o primeiro-ministro, o número de horas trabalhadas também vai aumentar, como forma de “aprofundar a convergência do regime de trabalho dos funcionários públicos às regras do Código de Trabalho aplicáveis a todos os trabalhadores do setor privado”.

Mais, estes terão de passar a descontar mais dinheiro para aceder aos subsistemas da ADSE, ADM e SAD. Este ano o aumento será de 0,75 pontos e em 2014 o aumento será de 2,5 pontos. No total, os funcionários, que agora descontam 1,5% da remuneração passam a descontar mais um ponto percentual para aceder a estas regalias.

O governo vai ainda alterar a idade de acesso à pré-reforma e reserva para as Forças Armadas, PSP e GNR, que passa para os 58 anos, estando agora nos 55 anos.

As medidas não ficam por aqui e a partir de agora haverá ainda uma adequação da idade da reforma para os 66 anos, através da aplicação do factor de sustentabilidade, que irá fazer com que os trabalhadores passem a pedir a reforma unicamente um ano depois da idade legal, que se mantém em 65 anos.

Ainda para os pensionistas será aplicada uma Contribuição de sustentabilidade, que tendo por base a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, deverá consistir em 3,5% para remunerações acima dos 1500 euros.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
2. Os telemóveis desvalorizam até 78% do investimento num ano

Burlas com SMS custam um milhão por ano aos consumidores

Ana Jacinto, secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) antes de uma entrevista, esta manhã nos estúdios TSF.
(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Ana Jacinto. Hotelaria e restauração precisam de mais de 40 mil trabalhadores

Austin, EUA

Conheça o ranking das cidades mais desejadas pelos millennials em 2020

Passos: “Reorganização do Estado abrangerá 30 mil efetivos”