Patrões contra "machadada letal" no lay-off simplificado

Representantes na Concertação Social querem que governo recue no fim da possibilidade de suspender contratos de trabalho para a maioria das empresas.

As confederações empresariais com assento na Concertação Social querem que o governo recue na intenção de vedar o acesso à suspensão de contratos no regime de lay-off simplificado para a generalidade das empresas. A intenção, dada a conhecer ontem pela Ministra do Trabalho aos parceiros, será uma “machadada letal” no mecanismo do qual já mais de 100 mil negócios se socorreram.

Em comunicado conjunto, esta quarta-feira, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação de Comércio e Serviços (CCP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendem que o fim da possibilidade de suspender contratos para empresas já em atividade será truncar “um dos membros vitais” para eficácia do mecanismo na forma que vier a ser adotada após junho.

Ontem, ao final de reunião da Concertação Social para discussão com os parceiros do Programa de Estabilização Económica e Social que o governo apresenta amanhã, Ana Mendes Godinho indicou que a partir de julho só as empresas obrigadas legal ou administrativamente a estarem encerradas poderão ainda recorrer à suspensão de contratos com apoio de salário ao abrigo do regime simplificado de lay-off.

As organizações confirmam o conteúdo da reunião. Segundo elas, a “ministra do Trabalho afirmou que o regime do lay-off simplificado, integrando as duas modalidades - da suspensão do contrato de trabalho e da redução do período normal de trabalho - ficaria reservado, exclusivamente, para os encerramentos de empresa ou estabelecimento determinados por imposição legislativa ou administrativa”.

Assim, explicam no comunicado, nos restantes casos restará às empresas socorrerem-se do mecanismo de lay-off normal do Código do Trabalho previsto para casos de crise empresarial.

Para as organizações, a possibilidade de suspender contratos é “um vetor absolutamente crucial” do mecanismo e a falta dele “acentuará drasticamente o risco de o que hoje é sentido como dificuldade extrema se transformar em verdadeira impossibilidade, no imediato ou a curtíssimo prazo”.

O comunicado manifesta disponibilidade para ajustamentos “ao nível do mínimo de rendimento garantido ao trabalhador”, que o governo deverá alterar na próxima adaptação dos apoios.

Defende ainda que “um trabalhador cujo contrato se encontre suspenso e, assim, sem qualquer prestação de atividade, não deve ter garantido, como mínimo, o mesmo rendimento que outro o qual, embora com redução do período normal de trabalho, venha trabalhando”.

“Para avaliar e, eventualmente, consensualizar ajustamentos dessa natureza e alcance estamos disponíveis”, asseguram as confederações.

O novo formato e duração do mecanismo de apoio à manutenção do emprego deverá ser conhecido amanhã, após reunião do Conselho de Ministros. Além do fim da possibilidade de recursos à suspensão de contratos, o governo pretende que os apoios sejam proporcionais às quebras de faturação das empresas e assegurar também que os trabalhadores em lay-off têm uma menor perda de rendimento – é, atualmente, de um terço dos ganhos regulares brutos, com a Segurança Social a suportar 70%.

Corrigido às 20h46. A proposta de manter salário em 100% para quem ganhe até 952 euros foi feita pelo Bloco de Esquerda, mas não confirmada pelo primeiro-ministro.

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