concertação social

Vieira da Silva admite que 600 euros são “ponto de partida”

Fotografia: JOSÉ COELHO/LUSA
Fotografia: JOSÉ COELHO/LUSA

O governo iniciou as negociações do salário mínimo propondo os 600 euros que tem no seu programa mas admite que se trata de "um ponto de partida".

Havendo acordo entre os parceiros sociais para ir além dos 600 euros, não será o governo a travar esta orientação. Esta foi uma das mensagens que o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, deixou esta terça-feira no final da reunião da Concertação Social, que deu início à negociação sobre a atualização do SMN em 2019. As confederações patronais não fecharam a porta a um aumento mais generoso, mas apenas se o Orçamento do Estado para 2019 vier a acomodar algumas das medidas que têm defendido.

“Se for possível criar condições para que haja um entendimento alargado entre os parceiros sociais para se ir mais além, não será o governo que se vai opor”, precisou o ministro, salientando que o valor que levou para a mesa das negociações é um compromisso assumido, admitindo, no entanto, que os 600 euros podem ser encarados como “um ponto de partida”.

Do lado das confederações patronais, os 600 euros está assumidos e acomodados, mas fazem depender da vontade e da ação do governo qualquer margem para se ir mais além – aproximando-se mais dos patamares que defendem a CGTP (650 euros) e a UGT (615 euros).

“Estamos preparados para que o salário mínimo seja de 600 euros e temos dados essa indicação aos nossos associados”, começou por referir o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Vieira Lopes, acrescentando que, com a proposta de Orçamento do Estado que o governo apresentou na Assembleia da República, “não vemos como se pode ir além desse valor”. Reequacionar esta posição, referiu, implica que o governo se comprometa a dar alguma contrapartida às empresas no OE/2019 nomeadamente ao nível dos custos das empresas com a energia e na tributação autónoma.

A generalidade das confederações tinham proposto ao governo um alívio na tributação autónoma e foi, por isso, com algum desagrado que viram na proposta de OE medidas em sentido contrário.

Também o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal fez questão de sublinhar que,”a não ser que haja alguma surpresa [no âmbito do OE ou alguma medida tomada pelo governo], não há margem para ir ais além”.

Com um discurso mais recuado, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) começou por afirmar que não parece haver condições para que o salário mínimo possa aumentar além dos 600 euros em janeiro de 2019, para acrescentar que “qualquer diferença acima desse valor terá de estar acautelada”, o que atualmente não acontece.

Ainda que as confederações patronais tenham atirado com a bola para o campo do governo, Vieira da Silva não a recebeu e recusou a tese de que a proposta não é amiga das empresas. “Aquilo que de melhor um Orçamento do Estado pode trazer às empresas é criar um quadro económico em que as empresas se consigam financiar e tenham mais procura”, referiu, para acrescentar que este OE segue a linha dos anteriores que permitiram às empresas desendividar-se, ter mais procura e mais mercado.

O governo levou para esta reunião o relatório de acompanhamento da evolução do SMN no segundo trimestre deste ano que mostra que, pela primeira vez desde que se reiniciou o ciclo de subida do salário mínimo (em outubro de 2014), se registou uma quebra homóloga na percentagem de trabalhadores a auferir a remuneração mínima.

O relatório revela ainda que, tal como sucedeu nestes últimos anos, a subida do SMN não teve um impacto negativo na criação de emprego. Estes dados levaram Arménio Carlos, da CGTP, a reforçar a mensagem de que com uma subida para os 650 euros, como a central sindical reclama, “ganhamos todos”.

O líder da CGTP referiu ainda o facto de 51% das convenções coletivas assinadas nos dois primeiros trimestres destes anos preverem salários acima do valor do SMN.

O secretário-geral da UGT voltou a criticar o espartilho criado com o acordo político que apontou para os 600 euros em 2019 e lembrou que se não se for acima deste valor, esta seria a subida mais baixa desde 2015 – já que neste período superou sempre os 20 euros.

A próxima reunião da Concertação Social ficou agendada para dia 30 de novembro, ou seja, um dia depois da votação final global do Orçamento do Estado para 2019. Nessa altura, as confederações já saberão se alguma das suas propostas foi acomodada.

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