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Patrões dizem não a subida do salário mínimo que vá além dos 600 euros

Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens
Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens

Centrais sindicais vêem na economia razões para subir SMN além do que está no programa do governo. Patrões fazem leitura oposta.

Contrariando a tradição, este ano as negociações sobre a atualização do salário mínimo nacional (SMN) vão arrancar havendo já um valor em cima da mesa: todos sabem (e contam) que avance para os 600 euros a partir de janeiro de 2019. Mas a existência de uma ordem de grandeza já assumida promete não retirar expectativa à negociação. É que, se do lado dos patrões não parece haver qualquer vontade para superar aquele patamar, as centrais sindicais colocaram a fasquia nos 615 euros (UGT) e 650 euros (CGTP). O governo promete partir para esta negociação “sem fechar nenhuma porta”, mas vai avisando que o único compromisso que é possível assumir são os 600 euros.
O SMN costuma ocupar a agenda da Concertação Social na reta final do ano, mas a CGTP aproveitou as comemorações do 1.o de maio para avisar que os 600 euros que exigia para 2016 estão desfasados da realidade económica, sendo agora necessário dar um passo em frente e avançar para os 650 euros.

“Existem neste momento na economia condições para aumentar rendimentos”, referiu Arménio Carlos quando, esta semana apresentou o caderno reivindicativo da central para o próximo ano. Para sustentar a fasquia dos 650 euros no SMN, o secretário-geral da CGTP socorreu-se de indicadores macroeconómicos e salariais, lembrando os 39,3% de trabalhadores por conta de outrem que vivem atualmente com um salário líquido igual ou inferior a 600 euros ou os 1,25 milhões que recebem por mês o salário mínimo nacional ou menos.

É também a conjuntura económica – traduzida nos vários recordes que têm sido registados nesta legislatura – e a necessidade de ir mais além na inversão de marcha do corte de rendimentos observado durante a troika que levou a UGT a colocar na mesa um aumento do SMN de 580 para 615 euros. São mais 15 euros do que o previsto no programa do governo e no acordo que com o Bloco de Esquerda, mas Carlos Silva não tem dúvidas que é uma proposta “moderada” e acomodável.

Para o secretário geral da UGT o valor que defende está, de resto, mais em linha com o atual quadro económico do que o que consta do acordo entre o governo e o BE, feito no final de 2015. “Para a UGT esse acordo devia ter sido atualizado”, referiu ao Dinheiro Vivo Carlos Silva, sublinhando que acredita ser possível “ir além dos 600 euros” no decurso das negociações. E considera que o acordo obtido em torno do pacote laboral também ajudará a criar “um clima propício para encontrar a melhor solução”.

Discussão arranca em breve
Oficialmente não há ainda agenda para o SMN ser levado à Concertação Social – o ministro Vieira da Silva admite que seja em breve -, mas tudo indica que uma grande parte do trabalho será feita em reuniões bilaterais.

Nas Grandes Opções do Plano para 2019, todas as referências ao SMN são de 600 euros, mas Catarina Martins, coordenadora do BE, já veio dizer que existem condições para ir além do limite que ficou definido em 2015. E deixou a questão no ar: “Não tivemos já o percurso que prova que a subida do SMN faz bem à economia e portanto não podemos em 2019 ir bem além dos 600 euros?”.

A leitura otimista das centrais sindicais e de Catarina Martins sobre os motivos que justificam uma subida mais generosa do salário mínimo do que a média de 5% ao ano observada de 2016 a 2018 (ver infografia) choca com a posição das confederações patronais que não veem – e esta é uma posição unânime – qualquer forma de furar o patamar dos 600 euros.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), lembra que até ao início do verão chegou a admitir que seria possível ir além daquele valor, mas esta leitura já não se mantém. O que a fez cair? “Tinha alguma esperança que a produtividade aumentasse, mas lamentavelmente não está a ser assim”, afirmou ao Dinheiro Vivo. António Saraiva refere que a esmagadora maioria das empresas que a CIP representa pagam salários acima da remuneração mínima, mas sublinha a necessidade de, neste processo negocial, “acautelar” aquelas onde o SMN tem peso e para as quais qualquer atualização exige um forte esforço de tesouraria.

Orçamentos acomodam 600 €
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal está ainda a discutir internamente a questão do SMN, mas João Vieira Lopes, o presidente, não tem dúvidas de que não será possível ultrapassar os 600 euros. “As empresas já estão a acomodar [nos orçamentos] uma subida para 600 euros”, alertando que as previsões para a evolução da economia (e a conjuntura internacional) “não são de molde a prever” uma subida mais elevada.

Vieira Lopes lembra que a produtividade registou valores negativos e que os aumentos salariais que têm sido feitos ocorrem nos setores onde há falta de mão-de-obra. “Os salários não estão a aumentar por causa de leis, mas porque falta mão-de-obra especializada em algumas áreas”.

É também para o ambiente internacional que Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), olha quando fala de salário mínimo. Até agora, refere, Portugal tem beneficiado de uma conjugação de fatores favoráveis (taxas de juros baixos, programa de compra de dívida pelo Banco Central Europeu, crescimento do turismo) que poderão não se manter nos próximos tempo. A isto soma os efeitos do brexit e conclui que as decisões que vão agora ser tomadas deviam ser de molde “a preparar-nos para tempos piores, como parecem ser os que aí vêm”.

Focando-se no SMN afirma que “os 600 euros já não são discussão”, mas assinala que qualquer desvio a este valor terá de ser sustentado em medidas que neutralizem o impacto da subida. Quais? Reduzindo o ambiente de “asfixia fiscal” que rodeia as empresas, exemplifica.
Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), começa por referir que o “assunto do Salário Mínimo Nacional é sério, diz respeito a muitas famílias e empresas, pelo que o debate sobre uma eventual alteração ao estipulado pelo Governo no seu Programa, será efetuado em local próprio e não na Comunicação Social”, mas vai adiantando que “não estamos a considerar qualquer proposta acima da que consta no programa do Governo”.

A apresentação das GOP colocou a atualização do SMN na rota do governo, com o ministro do Trabalho a ser questionado esta semana sobre o tema. Vieira da Silva não fechou a porta a nenhum cenário, dizendo que o governo “está sempre aberto” a analisar propostas de atualização, mas deixou claro que o único compromisso nesta matéria e o único possível de assumir nesta altura é que chegará aos 600 euros em 2019. “O governo está sempre aberto a propostas que apareçam, mas está principalmente aberto a cumprir aquele que é o seu programa”.

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