Patrões dizem que "agenda de trabalho digno" do governo não é prioritária

Confederações insistem em apoios e medidas para fazer face aos efeitos da pandemia.

As confederações patronais com assento na Concertação Social defenderam esta quarta-feira que a "agenda de trabalho digno" posta na mesa pelo governo não é prioritária, e insistiram na necessidade de alargar medidas de apoios às empresas e reduzir restrições em vigor nas atividades económicas.

"Não deixaremos de contribuir para esta agenda, só que ele não é na nossa opinião prioritária", afirmou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, após reunião do governo com os parceiros sociais na qual foram apresentados planos para rever as regras de licenciamento e de contratação via empresas de trabalho temporário, e foi também dada a conhecer uma proposta para a presunção de contratos de trabalho com plataformas digitais (excluindo sector TVDE).

Os parceiros sociais deverão entregar contributos ao governo sobre a matéria até 6 de agosto, com o regresso às reuniões da Concertação Social marcado para 3 de setembro. Mas, os patrões assinalaram desde já que privilegiam outros assuntos.

"Não fugindo à discussão deste tema, que temos já em reuniões anteriores mantido, aquilo que deve ser prioritário é a sustentabilidade do nosso tecido empresarial", defendeu o líder da CIP, aludindo antes aos temas da capitalização de empresas, apoios à formação profissional, e medidas para promover fusões e concentrações, entre outras. A CIP diz que vai trabalhar por um "figurino mais adequado para que esta agenda vá tendo adesão à realidade".

A Confederação de Comércio e Serviços (CCP), que representa o sector do trabalho temporário, afirmou por seu turno que os parceiros sociais não receberam "quaisquer propostas detalhadas em termos concretos" sobre a agenda discutida esta quarta-feira. Também ainda não tiveram acesso à proposta de acordo final do governo sobre formação profissional.

João Vieira Lopes, presidente da organização, indicou, aliás, que "na conferência de imprensa, a ministra do Trabalho fez detalhe de medidas que não foram apresentadas aos parceiros".

"Só iremos pronunciar-nos depois de ver o documento. Agora, temos a ideia de que impor restrições sucessivas a esse formato de trabalho não é adequado às necessidades deste momento das empresas, do mercado e de garantir inclusivamente o emprego. Depende do nível em que forem colocadas", defendeu sobre as opções para reduzir o recurso abusivo à contratação temporária.

Mas, a prioridade da CCP nesta altura, disse, é a "desadequação de algumas medidas de restrição" impostas pelo governo devido à pandemia, como os horários do comércio mais restritivos."Está a limitar a retoma económica" e "não são vistas como medidas que tenham um grande impacto", afirmou Vieira Lopes.

Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, também elencou outras prioridades: moratórias, medidas de capitalização ( "Só estão previstas em outubro. Era urgente que se antecipasse ainda mais"), extensão das modalidade mais generosas de apoio à retoma progressiva ou acesso a verbas dos programas Apoiar.

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