concertação social

Patrões insistem em contrapartidas para acordo do salário mínimo

António Saraiva,  presidente da CIP. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
António Saraiva, presidente da CIP. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Discussão sobre aumento da retribuição mínima de 2020 teve início esta manhã. Patrões e trabalhadores esperam proposta do governo.

O governo coloca esta manhã na mesa dos parceiros sociais uma proposta de valor para o salário mínimo focada no ano de 2020, com uma meta de 750 euros no horizonte de quatro anos. Do lados dos patrões, a Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) entra na reunião da Concertação Social a considerar que há “muita ambição” no objetivo e exige contrapartidas para o alcançar. Já do lado dos trabalhadores, teme-se que o valor para o próximo ano peque por defeito. UGT insiste nos 660 euros e a CGTP num acordo que valha para o conjunto da legislatura.

A CIP, que já considerou “razoável” alcançar 700 euros de salário mínimo até 2023, exige “condições” para que tal aconteça. “Vamos ouvir o que o governo tem para nos dizer nesta meta que traçou com muita ambição, esperando também que coloque igual ambição no crescimento económico. A economia gere-se por sinais diferentes que os decretos que alguns governos teimam em fazer. Queremos aqui discutir condições que permitam às empresas, sustentadamente, atingir os objetivos salariais que todos desejamos”, afirmou António Saraiva, presidente, à entrada da reunião do Conselho Permanente de Concertação Social.

Entre condições já referidas – designadamente, pelo Fórum para a Competitividade, esta semana – estão salvaguardas que condicionem aumentos em caso de mau desempenho económico e o alívio da Taxa Social Única.

A CIP diz não ter para já um valor a apresentar para o aumento do próximo ano. “Não temos uma proposta. Temos indicadores, aqueles que temos referido; produtividade, inflação, crescimento económico, algum combate à pobreza que obviamente temos de introduzir como variável do crescimento do salário mínimo. Mas temos de ser realistas”.

A primeira reunião para tentar um acerto de valor consensual é liderada por Ana Mendes Godinho, a nova ministra do Trabalho. Entre os membros do governo presentes estão também o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Governo “pescador” de aumentos

Se da parte dos patrões se entende que há “muita ambição” nos planos do governo para a legislatura, entre as confederações sindicais teme-se falta dessa mesma ambição na proposta de subida para 2020.

Carlos Silva, secretário-geral da UGT, indicou à entrada da reunião que a organização pretende perceber “se o patamar para começar a negociar será eventualmente aquilo de que se fala para aí, de 638 euros”. “Não é o nosso patamar. Achamos que devemos ser mais ambiciosos em relação ao salário mínimo”, afirmou.

“Temos de aproveitar os momentos em que a economia está a responder para exigir mais alguma ambição. Não é nos tempos de vacas magras que vamos pedir aumentos acima daquilo que é possível o país pagar. Achamos que há condições objetivas, do ponto de vista macroeconómico e em termos internacionais, para as empresas poderem responder um bocadinho além daquilo que está em cima da mesa”, insistiu.

Já a CGTP sublinha a intenção de ver negociado um acordo que desenhe desde já a trajetória para elevação do salário mínimo ao longo dos próximos quatro anos “sob pena de estarmos todos os anos confrontados com a pressão patronal para não aumentar o salário mínimo nacional”, afirmou Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP

“Vamos ver qual é a proposta do governo, se é para uma legislatura, ou se porventura anunciou publicamente que era para uma legislatura e agora, ano a ano, está a funcionar um bocado como pescador para ver se a coisa vai – e não vai”, disse também.

A ministra do Trabalho, em reuniões ontem com os diferentes parceiros sociais, indicou que que o governo pretende discutir o salário mínimo anualmente. O valor para 2020 estará a ser discutido, com Ana Mendes Godinho a reservar para o final da reunião informações sobre aquela que será a proposta do governo.

No documento entregue aos parceiros, o contexto para a subida de 2020 contabiliza uma previsão de inflação de 1,4% no próximo ano, de crescimento do PIB em 1,9% e de aumento da produtividade em 1,3%. O documento que enquadra o arranque das negociações frisa também que, apesar do aumento que em 2019 elevou o salário mínimo para os 600 euros, a proporção de trabalhadores a receber a retribuição mínima legal “desceu dos 22,4% nos primeiros nove meses de 2018 para 21,3% no mesmo período de 2019”.

Além disso, o governo destaca ainda avaliações pela Comissão Europeia e pela Organização Internacional do Trabalho segundo as quais a subida do salário mínimo ao longo dos últimos quatro anos não teve repercussões negativas na criação de emprego nem na taxa de emprego dos trabalhadores com mais baixas qualificações. Segundo o documento, a chegada aos 600 euros “contribuiu para a recuperação dos rendimentos do trabalho e para a melhoria dos níveis de coesão social, sem com isso comprometer a sustentabilidade da economia portuguesa e sem pôr em causa o crescimento do emprego e a redução do desemprego”.

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