Salários

Patrões temem “fundamentalismo” na nova lei da igualdade salarial

Salários. Conselho de Ministros aprova lei que obriga empresas a pagar o mesmo a homens e mulheres que tenham as mesmas funções

Para trabalho igual, salário igual. Está escrito na Constituição, mas os números dizem que não é bem assim. O Conselho de Ministros de ontem aprovou uma proposta de lei que quer pôr um ponto final nas desigualdades, mas antes de entrar em vigor, ainda terá de passar pelo Parlamento e pelo crivo dos parceiros sociais, e os patrões querem ter uma palavra a dizer.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), defende que a matéria não pode ser aprovada sem ser discutida em Concertação Social. “Não podemos confundir discriminação com diferenciação. As empresas que discriminam terão obviamente de incorporar os custos que isso implica. Mas não podemos tratar de maneira igual o que é diferente. Isto tem que ser avaliado com rigor e isenção, e não com fundamentalismos”, diz o líder da CIP ao Dinheiro Vivo.

Do outro lado da barricada, teme-se que as empresas coloquem barreiras que “arrastem o assunto por mais cem anos”, sublinha Fátima Messias. A responsável da CGTP pela Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens notou que a primeira reação dos patrões revelou uma “recetividade muito limitada a esta legislação. Até porque, primeiro, terão de encarar que o problema existe. E como terá custos financeiros para as empresas, tenderão a não querer enfrentá-lo”, destaca a dirigente sindical, que dá as “boas vindas” à proposta do governo, “desde que sirva de acelerador para resolver os problemas existentes”.

Para Fátima Messias, é nas áreas da saúde, educação e indústria que “a discriminação é mais evidente”. E lembra que em abril deste ano “fez-se história” no setor do calçado, com a assinatura do contrato coletivo de trabalho que garante desde então que homens e mulheres com as mesmas funções têm direito ao mesmo salário.

É essa a via que a Secretaria de Estado para a Igualdade e Cidadania, em conjunto com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social querem seguir, garante ao Dinheiro Vivo a secretária de Estado Rosa Monteiro. “Queremos que as empresas se olhem ao espelho”, assegura a governante”. A lei aprovada ontem foi beber inspiração à Alemanha e à Islândia, onde as empresas fazem auditorias internas para perceber o que está errado.

Segundo o diploma, a Autoridade para as Condições do Trabalho passará a receber anualmente dados estatísticos sobre a política remuneratória das empresas. Aquelas que façam discriminação salarial terão de apresentar um plano de avaliação, e nos dois anos seguintes serão obrigadas a corrigir as discrepâncias. Na primeira fase, que vai durar dois anos, a lei vai aplicar-se apenas a empresas com mais de 250 funcionários.

Só depois será alargada a companhias com mais de 100 empregados. No entanto, qualquer trabalhador que se sinta discriminado, independentemente da dimensão da empresa, passará a poder comunicá-lo à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Aí, caberá aos patrões provar o contrário.

ENTREVISTA: ROSA MONTEIRO, SECRETÁRIA DE ESTADO PARA A CIDADANIA E IGUALDADE

O que traz de novo esta proposta de lei no combate às desigualdades salariais?
Este diploma pode representar uma mudança de paradigma. Até agora a legislação promovia a igualdade salarial mas sabíamos que havia muitos problemas na sua implementação. Este diploma dá passos decisivos para resolver isso. O objetivo é agir sobre os mecanismos que estão na origem destas desigualdades e das assimetrias salariais não justificadas.

De que forma? Impondo aumentos salariais?
O diploma começa por criar mecanismos de informação. Para resolver fenómenos temos de conhecê-los. Agora sabemos apenas que existe uma disparidade de 16,7% na remuneração e que é mais acentuada nos quadros superiores. Mas não conseguimos ir muito além disso. Não temos informação sobre os setores nem sobre as empresas, até porque as próprias empresas muitas vezes não estão conscientes deste problema. Uma das inovações será distinguir o que é uma diferença salarial objetiva das que não têm justificação. E as empresas serão obrigadas a ter políticas remuneratórias transparentes.

Vão existir sanções para as empresas que não cumpram as regras?
As empresas que não cumprirem as normas incorrerão nas contraordenações que estão previstas no Código do Trabalho. Aqui não haverá nada de novo.

Com a aplicação desta lei, quanto tempo será necessário para reduzir o fosso salarial?
São metas que não conseguimos estabelecer. Gostávamos que fosse muito rápido mas sabemos que estes problemas são estruturais, resultantes de fatores muitas vezes invisíveis. Queremos combater a segregação nas profissões, que também está associada às disparidades salariais, e este diploma emite um sinal para toda a sociedade. Vai muito além daquilo que contém. O gap salarial é a parte visível de um conjunto de desigualdades ocultas. Este é um passo para a sua revelação.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Taça Portugal - Benfica vs Sporting

Benfica encaixa 50 milhões. SAD fala em “capacidade acrescida de tesouraria”

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva ,à chegada para a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, 26 de fevereiro de 2020. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Governo mantém todas as restrições na Grande Lisboa por mais 15 dias

Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, (MIGUEL A. LOPES/LUSA)

Governo exige que Bélgica retire Alentejo e Algarve de zonas arriscadas

Patrões temem “fundamentalismo” na nova lei da igualdade salarial