Impostos

Paulo Núncio alerta para agravamento do IRS com englobamento

Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais fala num "acréscimo significativo" de impostos para "muitos milhares de famílias"

Muitos milhares de famílias poderão vir a sofrer um acréscimo significativo de IRS com o englobamento de rendimentos, defende Paulo Núncio, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o advogado e ex-membro do governo de Pedro Passos Coelho critica a opção inscrita no Programa do Governo, considerando que “os impostos já estão tão elevados que aumentar ainda mais a carga fiscal sobre as famílias não me parece a decisão mais apropriada neste momento”.

A medida vinha sendo reclamada pelo Bloco de Esquerda e pela CDU e, no Programa do Governo, o PS promete avançar nesse sentido, eliminando as diferentes taxas de IRS atualmente existentes, que permitem a quem tem rendimentos de capitais ou prediais, por exemplo, optar por pagar uma taxa autónoma, de 28%, ou por englobá-los ao rendimento de trabalho ou pensões e sujeitá-lo ao esquema de taxas aplicáveis aos escalões de rendimento coletável. Paulo Núncio estranha a medida e diz-se “um pouco surpreso”, na medida em que, se efetivamente o englobamento dos rendimentos prediais avançar, isso significa uma “alteração substancial” da política do Governo.

“Este ano – não foi há cinco anos -, o Governo aprovou uma legislação no sentido de reduzir as taxas especiais sobre as rendas dos contratos de longa duração. Então, isso significa que, menos de um ano passado de uma alteração sobre as taxas especiais sobre as rendas, o Governo decide agora englobar essas rendas nas taxas progressivas? O Governo terá de se explicar, mas não me parece fazer muito sentido e não me parece ser propriamente um favor ao princípio da estabilidade legislativa”, defendeu.

Para o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em causa está, além do agravamento fiscal para as famílias, a própria competitividade do sistema fiscal nacional. “Se olharmos para os sistemas fiscais da União Europeia, a esmagadora maioria deles tem um sistema semelhante ao nosso, em que convivem taxas progressivas sobre determinados tipos de rendimentos e taxas especiais sobre outro tipo de rendimentos. E, por isso, se Portugal avançar para o englobamento total dos rendimentos sujeitos a taxas especiais vai divergir da regra na União Europeia, penalizando ainda mais a competitividade do nosso sistema fiscal”, argumenta.

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